ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 023-2024

CREDENCIAMENTO nº 002/2024 – PROC. ADMINIST. MJ/ RN n° 18040001/2024

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde

ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS VISANDO A AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA REVISTA GUIA DA FARMÁCIA.

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE Nº 023-2024

 

- RATIFICO os atos praticados pela Comissão de Contratação deste Município e, em consequência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento.

 

- AUTORIZO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado na Lei nº 14.133/2021, art. 79, III e do Decreto Municipal nº 1.421/2024, art. 7º, III, o Credenciamento de pessoas jurídicas visando a aquisição gradativa de medicamentos constantes na revista guia da farmácia, da empresa: CÂMARA & MELO LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 26.145.936/0001-02.

 

Jucurutu/ RN, 17 de agosto de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente)

 


Publicado por:
Luiz Eduardo Soares da Cruz
Código Identificador:B8BD8023