ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 023-2024
CREDENCIAMENTO nº 002/2024 – PROC. ADMINIST. MJ/ RN n° 18040001/2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS VISANDO A AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA REVISTA GUIA DA FARMÁCIA.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE Nº 023-2024
- RATIFICO os atos praticados pela Comissão de Contratação deste Município e, em consequência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento.
- AUTORIZO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado na Lei nº 14.133/2021, art. 79, III e do Decreto Municipal nº 1.421/2024, art. 7º, III, o Credenciamento de pessoas jurídicas visando a aquisição gradativa de medicamentos constantes na revista guia da farmácia, da empresa: CÂMARA & MELO LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 26.145.936/0001-02.
Jucurutu/ RN, 17 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Luiz Eduardo Soares da Cruz
Código Identificador:B8BD8023