PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANGUARETAMA
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2022

O Município de CANGUARETAMA, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.094.678/0001-22, com sede na Rua Jerônimo De Albuquerque, 85, representado por EMANUELLE LISBOA PINTO RIBEIRO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e RN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrito(a) no CNPJ 40.790.727/0001-34, com sede na RUA LAGO DA PEDRA 953, PITIMBU, Natal-RN, CEP 59068-600, representada por IVAN AUGUSTO SEABRA DE MELO SOBRINHO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 290.445,00 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.452.225,00(um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da dotação orçamentária vigente no exercício corrente.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

CANGUARETAMA - RN, em 02 de Maio de 2022

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ(MF) 13.094.678/0001-22

Contratante

 

RN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ 40.790.727/0001-34

Contratado(a)