ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
090 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 293 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI 497

DECRETO Nº 293 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.497

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 100.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

664 12.361.0005.2250.0000 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA POLIESPORTIVA 90.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11250000

125 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed

125 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

665 12.361.0005.2250.0000 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA POLIESPORTIVA 10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 10010000

001 Recursos Ordinários

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

404 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 12140000

214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Anulação ( - ) -100.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:B8EAC51A