ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
090 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 293 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI 497
DECRETO Nº 293 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.497
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 100.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
664 12.361.0005.2250.0000 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA POLIESPORTIVA 90.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11250000
125 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed
125 000 Transferências de Convênios ou de Contra
665 12.361.0005.2250.0000 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA POLIESPORTIVA 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
404 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 12140000
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Anulação ( - ) -100.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:B8EAC51A