ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 180/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.018
Denomina oficialmente o Conjunto Santa Rita, o Conjunto dos Pescadores, o Bairro de Caiçara Nova, as ruas paralelas ao Sul da Rua Manoel Cirilo, a Unidade de Saúde e a Praça em Frente à Igreja de Santa Luzia localizada na Rua São Pedro no Bairro das Rocas, e dá outras providências.
AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHO, Prefeito Municipal de Caiçara Do Norte, no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem respectivamente a lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Conjunto Santa Rita a área territorial urbana localizada no Centro, tendo como confinantes: ao Norte, com a Rua das Dunas, ao Sul; com o Sr. Lourival Alves Batista; ao Leste com o Campo de Futebol; e ao Oeste com o Sr. Newton Albuquerque.
Parágrafo Único. As ruas existentes no Conjunto denominado de “Santa Rita” serão denominadas com os Nomes de Personalidades Locais, conforme o Mapa do Anexo I:
a) a Rua 01 passará a denominar-se de Rua Raul Ataíde;
b) a Rua 02 passará a denominar-se de Rua Miguel Carneiro;
c) a Rua 03 passará a denominar-se de Rua Palmira Bandeira;
d) a Rua 04 passará a denominar-se de Rua Chico Padeiro;
e) a Rua 05 passará a denominar-se de Rua Soles; e
f) a Rua 06 passará a denominar-se de Rua Jomar Olimpio.
Art. 2º. Fica denominado de Conjunto dos Pescadores a área territorial urbana localizada no Centro, tendo como confinantes: ao Norte, com a Rua das Dunas, ao Sul; com o Sr. Oliveira de Macêdo; ao Leste com a Cidade de São Bento do Norte/RN; e ao Oeste com o Conjunto Santa Rita.
Parágrafo Único. As ruas existentes no Conjunto denominado de “dos Pescadores” serão denominadas com os Nomes de Personalidades Locais, conforme o Mapa do Anexo II:
a) a Rua 01 passará a denominar-se de Rua Joaquim Alves Pereira;
b) a Rua 02 passará a denominar-se de Rua Francisco das Chagas;
c) a Rua 03 passará a denominar-se de Rua Dona Joana Albuquerque;
d) a Rua 04 passará a denominar-se de Rua Isaias Macêdo;
e) a Rua 05 passará a denominar-se de Rua Pescador Geraldo de Aurora;
f) a Rua 06 passará a denominar-se de Rua Pedro Rafael; e
g) a Rua 07 passará a denominar-se de Rua Pescador Chico Guaiuba.
Art. 3º. Fica denominado de Bairro Caiçara Nova a área territorial urbana localizada no Centro, tendo como confinantes: ao Norte, com os herdeiros do Sr. Miguel Carneiro e outros, ao Sul; com o Sr. Raimundo Elias e Antônio Monteiro; ao Leste com o Sr. Newton Albuquerque; e ao Oeste com os herdeiros do Sr. Clenor R, Ribeiro.
Parágrafo Único. As ruas existentes no Bairro denominado de “Caiçara Nova” serão denominadas com os Nomes de Personalidades Locais, conforme o Mapa do Anexo III:
a) a Rua 01 passará a denominar-se de Rua Antônio Monteiro;
b) a Rua 02 passará a denominar-se de Rua João Ferreira de Morais;
c) a Rua 03 passará a denominar-se de Rua Valdemar Batista;
d) a Rua 04 passará a denominar-se de Rua Francisco Reinaldo;
e) a Rua 05 passará a denominar-se de Avenida Clenor R. Ribeiro;
f) a Rua 06 passará a denominar-se de Rua Antônio Francisco Monteiro;
g) a Rua 07 passará a denominar-se de Rua Maria Martins da Silva;
h) a Rua 08 passará a denominar-se de Rua Dona Eva;
i) a Rua 09 passará a denominar-se de Rua Sargento Vanilson da Silva Lima;
j) a Rua 10 passará a denominar-se de Rua José Francisco Tavares;
k) a Rua 11 passará a denominar-se de Rua Chico de Germano;
l) a Rua 12 passará a denominar-se de Rua Pedro Xavier de Oliveira;
m) a Rua 13 passará a denominar-se de Rua Alan Jeferson Souza da Silva;
n) a Rua 14 passará a denominar-se de Rua Francisco Noberto;
o) a Rua 15 passará a denominar-se de Rua Ascendino Pereira da Silva;
p) a Rua 16 passará a denominar-se de Rua Francisco Gabriel da Costa
q) a Rua 17 passará a denominar-se de Rua Vereador Josivan;
r) a Rua 18 passará a denominar-se de Rua Vereador Dedé de Virgínio; e
s) a Rua 19 passará a denominar-se de Rua Valdemar de Soles.
Art. 4º. Ficam denominadas em toda sua extensão as ruas paralelas ao sul da Rua Manoel Cirilo no Bairro das Rocas com seguintes nomes de personalidades:
a) a Rua 01 passará a denominar-se Rua Poeta Manoel Cardoso;
b) a Rua 02 passará a denominar-se Rua Pescador Pedro de Augusto;
Art. 5º. Fica denominado o “CENTRO CLINICO DAS ROCAS – CNES: 2474034”, localizado na Rua São Pedro, nº 16, no Bairro das Rocas, como “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA RUFINO DE SOUZA”.
Art. 6º. Fica denominada a Praça Pública Frente à Igreja de Santa Luzia localizada na Rua São Pedro no Bairro das Rocas como “PRAÇA MARIA GOMES DA SILVA – DONA PRETA”.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caiçara do Norte/RN, em 14 de Dezembro de 2.018.
AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHO
Prefeito Municipal de Caiçara do Norte/RN
Publicado por:
Lucas Toshio Kobayashi
Código Identificador:B8F63094