ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXOS À LEI ORDINÁRIA Nº 1.097, DE 20 DE JUNHO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2015

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Aumento do Salário Mínimo que possa gerar impacto nas despesas com pessoal

192.600,00

Abertura de crédito adicionais a partir da Reserva de Contingência

 

Reserva de Contingência

556.400,00

Condenações Judiciais

155.150,00

Epidemais, secas, cheias e outras situações de emergência emergencia

107.000,00

Abertura de crédito adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias cancelamewnto de dotações de despesas discricionárias

discricionárias

 

58.850,00

 

Despesa com pagamentos de juros orçado a a menor

160.500,00

TOTAL

615.250,00

TOTAL

615.250,00

 

Tabela 2 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2015

2016

2017

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

 

% PIB

(a / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

 

% PIB

(b / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

 

% PIB

(c / PIB)

x 100

Receita Total

52.130.323,08

50.045.110,16

-

57.340.990,98

55.047.351,34

-

63.055.585,42

60.533.362,00

 

Receitss Primárias (I)

49.002.503,70

47.042.403,55

-

53.900.531,52

51.744.510,26

-

59.272.250,29

56.901.360,28

 

Despesa Total

52.130.323,08

50.045.110,16

-

57.340.990,98

55.047.351,34

-

63.055.585,42

60.533.362,00

 

Despesas Primárias (II)

48.022.453,62

46.101.555,48

-

52.822.520,89

50.709.620,06

-

58.086.805,29

55.763.333,08

 

Resultado Primário (III) = (I – II)

980.050,07

940.848,07

-

1.078.010,63

1.034.890,21

-

1.185.445,01

1.138.027,21

 

Resultado Nominal

1.125.280,00

1.080.268,80

-

1.233.600,00

1.184.256,00

-

1.234.098,00

1.184.734,08

 

Dívida Pública Consolidada

7.680.000,00

7.372.800,00

-

6.000.000,00

5.760.000,00

-

4.890.000,00

4.694.400,00

 

Dívida Consolidada Líquida

5.823.816,47

5.590.863,81

-

4.590.216,47

4.406.607,81

-

3.356.118,47

3.221.873,73

 

Fonte: Setor de Finanças da PMC

 

Tabela 3 - DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2015

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em <Ano-2>

2013

(a)

% PIB

Metas Realizadas em

2013

(b)

% PIB

Variação

Valor

(c) = (b-a)

%

(c/a) x 100)

Receita Total

45.000.000,00

 

45.000.000,00

 

0,00

R$ -

Receitas Primárias (I)

44.049.313,36

 

36.832.599,51

 

-7.216.713,85

-R$ 16,38

Despesa Total

45.000.000,00

 

45.000.000,00

 

0,00

R$ -

Despesas Primárias (II)

43.197.677,38

 

35.308.456,35

 

-7.889.221,03

-R$ 18,26

Resultado Primário (III) = (I–II)

851.635,98

 

1.524.143,16

 

672.507,18

R$ 78,97

Resultado Nominal

540.980,00

 

2.527.265,65

 

1.986.285,65

R$ 367,16

Dívida Pública Consolidada

8.987.139,21

 

7.453.552,93

 

-1.533.586,28

-R$ 17,06

Dívida Consolidada Líquida

7.490.076,47

 

4.962.810,82

 

-2.527.265,65

-R$ 33,74

Fonte: Seotr de Finanças da PMC

 

Tabela 4 - DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2015

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

 

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2012

2013

%

2014

%

2015

%

2016

%

2017

%

Receita Total

35.000.000,00

45.000.000,00

 

48.000.000,00

 

52.130.323,08

 

57.340.990,98

 

63.055.585,42

 

Receitas Primárias (I)

34.260.568,80

44.049.313,36

 

46.935.967,82

 

49.002.503,70

 

53.900.531,52

 

59.272.250,29

 

Despesa Total

35.000.000,00

45.000.000,00

 

48.000.000,00

 

52.130.323,08

 

57.340.990,98

 

63.055.585,42

 

Despesas Primárias (II)

32.907.744,80

43.197.677,38

 

46.071.167,82

 

48.022.453,63

 

52.822.520,89

 

58.086.805,29

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.352.824,00

851.635,98

 

864.800,00

 

980.050,07

 

1.078.010,63

 

1.185.445,01

 

Resultado Nominal

2604706,15

540980,00

 

540.980,00

 

1.125.280,00

 

1.233.600,00

 

1.234.098,00

 

Dívida Pública Consolidada

8.985.318,19

8.987.139,21

 

9.844.000,00

 

7.680.000,00

 

6.000.000,00

 

4.890.000,00

 

Dívida Fiscal Líquida

7.498.763,41

7.490.076,47

 

6949096,47

 

R$ 5.823.816,47

 

R$ 4.590.216,47

 

R$ 3.356.118,47

 

 

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2012

2013

%

2014

%

2015

%

2016

%

2017

%

Receita Total

34.999.999,95

42.750.000,00

 

46.080.000,00

 

50.045.110,16

 

55.047.351,34

 

60.533.362,00

 

Receitas Primárias (I)

32.547.540,36

41.846.847,69

 

45058529,11

 

47.042.403,55

 

R$ 51.744.510,26

 

R$ 56.901.360,28

 

Despesa Total

34.999.999,95

42.750.000,00

 

46.080.000,00

 

50.045.110,16

 

55.047.351,34

 

60.533.362,00

 

Despesas Primárias (II)

31.262.357,56

41.037.793,51

 

44.228.321,11

 

46.101.555,48

 

50.709.620,06

 

55.763.333,08

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.285.182,80

809.054,18

 

830208,00

 

940.848,07

 

1.034.890,21

 

1.138.027,21

 

Resultado Nominal

2474470,843

513931,00

 

519.340,80

 

1.080.268,80

 

1.184.256,00

 

1.184.734,08

 

Dívida Pública Consolidada

8.536.052,28

8.537.782,25

 

9.450.240,00

 

7.372.800,00

 

5.760.000,00

 

4.694.400,00

 

Dívida Consolidada Líquida

7.123.825,24

7.115.572,65

 

6.671.132,61

 

5.590.863,81

 

4.406.607,81

 

3.221.873,73

 

Fonte: Setor financeiro da PMC

 

Tabela 5 - DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2015

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2013

%

2012

%

2011

%

Patrimônio/Capital

 

 

 

 

 

 

Reservas

-

 

-

 

-

 

Resultado Acumulado

6.283.342,71

 

3.654.074,71

 

5.013.923,00

 

TOTAL

6.283.342,71

 

3.654.074,71

 

5.013.923,00

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

<Ano-2>

%

<Ano-3>

%

<Ano-4>

%

Patrimônio

 

 

 

 

 

 

Reservas

 

 

 

 

 

 

Lucros ou Prejuízos Acumulados

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

FONTE: Setor de Finanças da PMC

 

Tabela 6 - DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2015

AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2013

2012

2011

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

 

289.700,00

61.003,54

Alienação de Bens Móveis

 

9.600,00

362.683,91

Alienação de Bens Imóveis

 

280.100,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

2013

2012

2011

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

 

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

 

49.163,44

 

Inversões Financeiras

47.222,35

656.740,86

 

Amortização da Dívida

 

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

9.424,24

56.646,59

423.687,45

VALOR (III)

 

 

 

Fonte: Setor financeiro da PMC

 

Tabela 7 - DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2015

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

 

 

R$ 1,00

RECEITAS

2013

2014

2015

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

 

 

 

Receita de Contribuições dos Segurados

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

858000,00

Pessoal Militar

 

 

 

Outras Receitas de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

 

 

 

Receita de Contribuições

 

 

 

Patronal

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

1800000,00

Pessoal Militar

 

 

 

Cobertura de Déficit Atuarial

 

 

 

Regime de Débitos e Parcelamentos

 

 

 

Receita Patrimonial

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

 

 

2658000,00

DESPESAS

2013

2014

2015

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

PREVIDÊNCIA

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

 

 

 

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

 

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

 

 

 

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO

DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2013

2014

2015

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

 

 

 

Plano Financeiro

 

 

 

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

 

 

 

Recursos para Formação de Reserva

 

 

 

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

Plano Previdenciário

 

 

 

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

 

 

 

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

 

 

 

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

 

 

 

FONTE:

 

Tabela 8 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍUBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2015

AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

 

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

 

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

 

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

 

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

(d) = (d Exercício anterior) + (c)

2015

2658000,00

2458000,00]

200000,00

 

FONTE:

Nota: Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO> 15 DE ABRIL DE 2014

 

Tabela 9 - DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2015

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2015

2016

2017

I.S.S / I.P.T.U

Renuncia de Rec

Implant do Dist Industrial

6.000,00

8.000,00

9.000,00

Reforma do Código Tributário.

TOTAL

 

 

 

-

FONTE: Setor de Finanças da PMC

 

Tabela 10 - DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2015

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2014

Aumento Permanente da Receita

850.000,00

(-) Transferências Constitucionais

 

(-) Transferências ao FUNDEB

170000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

680.000,00

Redução Permanente de Despesa (II)

68.000,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

612.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

30.600,00

Novas DOCC

 

Novas DOCC geradas por PPP

 

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

581.400,00

Fonte: Sec Municipal de Planejamento da PMC


Publicado por:
Raíla Silayne de Medeiros
Código Identificador:B8F9D609