PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 026/2023

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº. 026/2023, Processo Licitatório nº. 095/2023, fundamentada no Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso VI do art. 13 da supracitada lei, para a contratação da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SAUDE COLETIVA (ABRASCO), inscrita no CNPJ: 00.665.448/0001-24, no valor de R$ 470,00 (Quatrocentos e setenta reais), referente à Contratação de Empresa Promotora de eventos no tocante a INSCRIÇÃO PARA O 9º SIMPÓSIO BRASILEIRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DO SERVIDOR EDGAR SOBRINHO DE MEDEIROS GOMES, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Cruzeta/RN, 07 de junho de 2023.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal