ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 071, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

DECRETO Nº. 071, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal no período de 30 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, bem como estabelecer orientação acerca do recesso funcional;

CONSIDERNDO que as festas de Final de Ano envolvem Réveillon e o Dia de Reis é uma celebração tradicional da Igreja Católica que é celebrada no dia6 de janeiro. Essa festa católica relembra a viagem dos reis magos para encontrar e homenagear Jesus, com sendo importantes momentos de celebração do calendário cristão, trazendo consigo comemorações em família, tradições, luz e cores, associada à esperança do povo que aguarda o advento do novo ano;

DECRETA

Art. 1º.O recesso para a comemorações alusivas às festividades de Final de Ano que envolve – Reiveillon – compreende os períodos de30 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, retornando as atividades no dia 09 de janeiro de 2023.

Parágrafo Primeiro: Cabe a cada Secretaria ou Órgão, a normatização mediante Portaria interna, regulamentando os atendimentos ou serviços essenciais e indispensáveis que não admitem paralisação, ou necessitem retornar antecipadamente, por sua natureza ou em razão de interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Poço Branco/RN, 29 de dezembro de 2022.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
Código Identificador:B93B1E42