ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
PREVIPATU
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auxilio no envio das obrigações acessórias relativas ao E-social e EFD – Reinf, incluindo apoio as rotinas do Recurso Humano do Fundo de Previdência social do município de Patu/RN.
CONTRATADO: 65.060.826 ELOISA NASCIMENTO DA COSTA
VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) anual, sendo em 12 parcelas mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.807/2025 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA, Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu.
Patu – RN, 20 de março de 2026.
LUAN MARCOS LEITE BEZERRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:B943BF78