ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

PREVIPATU

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

O Agente de Contratação do Fundo de Previdência Social do Município de PATU-RN, através do Fundo de Previdência de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA, Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2026 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auxilio no envio das obrigações acessórias relativas ao E-social e EFD – Reinf, incluindo apoio as rotinas do Recurso Humano do Fundo de Previdência social do município de Patu/RN.

 

CONTRATADO: 65.060.826 ELOISA NASCIMENTO DA COSTA

 

VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) anual, sendo em 12 parcelas mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.807/2025 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA, Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu.

 

Patu – RN, 20 de março de 2026.

 

LUAN MARCOS LEITE BEZERRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:B943BF78