ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO DE Nº 081 DE 03 DE JUNHO DE 2026.
“Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Municipal e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 35.209 de 22 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, que divulga os dias de feriado nacional e estadual;
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal o exercício dos poderes que lhe são inerentes, bem como determinar o regular e normal funcionamento dos órgãos e repartições públicas sob sua responsabilidade;
CONSIDERANDO que no dia 04 de junho, quinta-feira, é comemorado o Dia de Corpus Christi,
CONSIDERANDO a discricionariedade da oportunidade e conveniência para a decretação de ponto facultativo,
DECRETA:
Art. 1ºFica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 04 de junho de 2025.
Parágrafo único.O disposto neste artigo não se aplica às atividades de caráter essencial cuja prestação não admita interrupções.
Art. 2ºCompete aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Martins/RN, em 03 de junho de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Município de Martins/RN
Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:B98110A8