ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DE CONTRATODE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 62/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 891/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026.

CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN – CNPJ nº 08.311.904/0001-40, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.

 

CONTRATADA: DIABETICOS LTDA – CNPJ nº 28.675.331/0001-40.

OBJETO: Aquisição de anestésicos odontológicos injetáveis – Cloridrato de Lidocaína a 20 mg/ml associado ao Hemitartarato de Epinefrina a 0,02 mg/ml e Cloridrato de Mepivacaína a 30 mg/ml (3%) sem vasoconstritor – destinados a atender às demandas dos serviços de saúde bucal prestados pelas Unidades de Atenção Primária à Saúde do Município de Poço Branco/RN, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência, anexo do Edital.

VALOR GLOBAL: R$ 59.995,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais) – Item 01: 250 caixas x R$ 104,33 = R$ 26.082,50; Item 02: 250 caixas x R$ 135,65 = R$ 33.912,50.

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 001/2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005/2024; Lei Complementar nº 123/2006; Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2026, homologado em 12/11/2026.

 

DATA DA ASSINATURA: 12/11/2026.

 

SIGNATÁRIOS: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira – Prefeito Municipal, pela CONTRATANTE; LUIZ DANIEL SICCI – Sócio-Administrador, pela CONTRATADA.

 

Publique-se no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.


Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:B98CD3A4