PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 022 DE 04 DE MAIO DE 2021. TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 11 DE MAIO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N. 022 de 04 de Maio de 2021.

 

Transfere o Feriado Municipal do dia 11 de Maio para o dia 10 de Maio de 2021, e adota outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica transferido o Feriado Municipal da EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, do dia 11/05/2021 para o dia 10/05/2021.

 

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades essenciais e indispensáveis do setor público, tais como hospital que atenderá em regime de plantão, limpeza pública, licitações, folha de pagamento, segurança e outras assim consideradas.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, aos 04 dias do mês de Maio de 2021.

 

CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO 

Prefeito Municipal