ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.261 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe o plano plurianual do município de Monte Alegre/RN para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Monte Alegre para o quadriênio 2026/2029, elaborado em consonância com o artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, e das Disposições constantes da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - O Plano Plurianual 2026/2029 foi elaborado tomando por referências diretrizes norteadoras da ação do Governo Municipal, dispostas em quatro eixos que congregam programas e ações, visando ao alcance dos resultados e objetivos estratégicos a seguir estabelecidos:

- Eixo 01: Gestão Pública e Transparência;

- Eixo 02: Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos;

- Eixo 03: Desenvolvimento Econômico e Sustentável;

– Eixo 04: Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública.

Art. 3º - O PPA 2026/2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental, estruturado em programas e iniciativas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos.

§ 1º - Os Programas e Iniciativas constantes do PPA 2026/2029 estarão expressos, com as mesmas codificações, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

§ 2º - Os Programas representam o elemento de integração entre o Plano e o Orçamento.

§ 3º - As Iniciativas, quando orçamentárias, correspondem aos projetos, atividades e operações especiais constantes dos orçamentos anuais.

§ 4º - As ações orçamentárias serão discriminadas, exclusivamente, nas leis orçamentárias anuais.

Art. 4 º - As estimativas de recursos dos Programas e Iniciativas constantes dos Anexos desta Lei são referenciais e foram fixadas de modo a conferir consistência ao Plano Plurianual, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas leis que as modifiquem.

Art. 5º - Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações automáticas do Plano.

Art. 6º - O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e suas alterações, bem como mudanças econômicas e sociais, fica autorizado a:

- Alterar o valor global do Programa, incluindo, excluindo ou alterando dotações orçamentárias e seus respectivos atributos;

- Adequar a quantidade da meta física de iniciativa orçamentária, para compatibilizá- la com alterações nos recursos efetivados pelas leis orçamentárias;

- Incluir, excluir ou alterar iniciativas decorrentes de aprovação de operações de crédito internas e/ou externas, necessárias à execução dos programas financiados, após a assinatura do respectivo contrato, tendo como limite o valor do empréstimo e respectiva contrapartida;

- Incluir iniciativas não orçamentárias.

Art. 7º - A exclusão ou a alteração de Programas constantes desta Lei, ou a inclusão de um novo Programa, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio das propostas orçamentárias anuais, ou de diretrizes orçamentárias, projetos de lei específico, ou ainda por projeto de lei de revisão anual do próprio PPA, sempre que necessário, ressalvado o disposto no caput do artigo anterior.

Art. 8º - Para os fins desta Lei e visando a abordagem integrada de desafios complexos, o município adotará Agenda Transversal, definida como um conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, que necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por parte do município para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva.

Art. 9º - O bem-estar e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes deverá compor uma das Agendas Transversais prioritárias na execução do Plano Plurianual 2026/2029, permeando os objetivos e ações dos diversos Eixos e Programas previstos nesta Lei.

Art. 10 - O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, divulgará a Agenda Transversal, detalhando suas estratégias, ações e indicadores específicos, em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Lei.

Art. 11 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte Alegre, 24 de outubro de 2025.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Programa: 0003 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E APOIO A GESTÃO MUNICIPAL

 

Poder: Executivo

 

 

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Municipal

1.700.000

50.000

1.782.110

52.415

1.882.799

55.376

1.939.283

57.037

 

7.304.192

 

214.828

02.002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Municipal

 

260.000

 

5.000

 

272.558

 

5.242

 

287.958

 

5.538

 

296.597

 

5.704

 

1.117.113

 

21.484

02.003 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Municipal

349.662

8.733

366.551

9.155

387.261

9.672

398.879

9.962

 

1.502.353

 

37.522

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Municipal

4.873.251

9.579

5.108.629

10.042

5.397.267

10.609

5.559.185

10.927

 

20.938.332

 

41.157

 

Federal

57.081

5.499

59.838

5.765

63.219

6.091

65.116

6.274

245.254

23.629

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Municipal

 

2.260.000

 

3.230.000

 

2.369.158

 

3.386.009

 

2.503.015

 

3.577.319

 

2.578.105

 

3.684.639

 

9.710.278

 

13.877.967

02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Municipal

32.342.064

879.921

33.904.186

922.421

35.819.773

974.538

36.894.366

1.003.774

 

138.960.389

 

3.780.654

 

Estadual

417.512

0

437.678

0

462.407

0

476.279

0

1.793.876

0

 

Federal

5.706.064

1.385.761

5.981.667

1.452.693

6.319.631

1.534.770

6.509.220

1.100.000

 

24.516.582

 

5.473.224

02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Municipal

 

9.630.000

 

0

 

10.095.129

 

0

 

10.665.504

 

0

 

10.985.469

 

0

 

41.376.102

 

0

 

Estadual

400.000

0

419.320

0

443.012

0

456.302

0

1.718.634

0

 

Federal

11.862.206

0

12.435.151

0

13.137.737

0

13.531.869

0

 

50.966.963

 

0

02.008 - SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA

Municipal

 

1.995.000

 

213.317

 

2.093.291

 

223.620

 

2.213.822

 

236.255

 

2.281.437

 

243.343

 

8.583.550

 

916.535

SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estadual

118.000

4.061

147.849

4.257

184.452

4.257

204.986

4.633

655.287

17.208

 

Federal

1.625.700

600.000

1.704.221

550.000

1.800.509

774.809

1.854.524

628.824

 

6.984.954

 

2.553.633

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Municipal

 

7.183.000

 

0

 

7.529.939

 

0

 

7.955.381

 

0

 

8.194.042

 

0

 

30.862.362

 

0

 

Federal

1.265.000

0

1.326.100

0

1.401.025

0

1.443.056

0

5.435.181

0

02.010 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E

Municipal

 

1.270.580

 

229.420

 

1.331.949

 

240.501

 

1.407.204

 

254.089

 

1.449.420

 

261.712

 

5.459.153

 

985.722

ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Municipal

202.000

30.000

211.757

31.449

223.721

33.226

230.433

34.223

 

867.911

 

128.898

ECONOMICO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

Municipal

615.000

3.348

644.705

3.510

681.131

3.708

701.565

3.819

 

2.642.401

 

14.385

URBANISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Municipal

640.000

0

670.912

0

708.819

0

730.084

0

 

2.749.815

 

0

02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Municipal

1.180.000

160.000

1.236.994

167.728

1.306.884

177.205

1.346.091

182.521

 

5.069.969

 

687.454

02.015 - SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

Municipal

1.621.193

17.263

1.699.497

18.097

1.795.519

19.119

1.849.385

19.693

 

6.965.594

 

74.172

 

Estadual

523.326

0

548.603

0

579.599

0

596.987

0

2.248.515

0

 

Federal

191.024

9.881

200.250

10.358

211.564

10.943

217.911

11.271

 

820.749

 

42.453

02.017 - SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB.

Municipal

 

2.800.000

 

140.000

 

2.800.000

 

140.000

 

2.800.000

 

140.000

 

2.800.000

 

140.000

 

11.200.000

 

560.000

URBANA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Federal

0

860.000

0

860.000

0

860.000

0

860.000

0

3.440.000

02.018 - OUVIDORIA MUNICIPAL

Municipal

 

250.983

 

62.877

 

263.105

 

65.914

 

277.970

 

69.638

 

286.309

 

71.727

 

1.078.367

 

270.156

02.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Municipal

 

240.417

 

0

 

252.029

 

0

 

266.269

 

0

 

274.257

 

0

 

1.032.972

 

0

Total

 

91.579.063

7.904.660

95.893.176

8.159.176

101.183.452

8.757.162

104.151.157

8.340.083

392.806.848

33.161.081

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Monte Alegre

Municipal

 

Estadual

 

Federal

Corrente Capital Corrente Capital Corrente

Capital

69.413.150

 

5.039.458

 

1.458.838

 

4.061

 

20.707.075

 

2.861.141

72.632.499

 

5.276.103

 

1.553.450

 

4.257

 

21.707.227

 

2.878.816

76.580.297

 

5.566.292

 

1.669.470

 

4.257

 

22.933.685

 

3.186.613

78.794.907

 

5.729.081

 

1.734.554

 

4.633

 

23.621.696

 

2.606.369

297.420.853

 

21.610.934

 

6.416.312

 

17.208

 

88.969.683

 

11.532.939

Total

 

 

99.483.723

104.052.352

109.940.614

112.491.240

425.967.929

 

Programa: 0008 - MONTEPREV MAIS EFICIENTE

 

Poder: Executivo

 

 

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

02.016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE

Municipal

1.459.432

0

1.529.923

0

1.616.364

0

1.664.855

0

 

6.270.574

 

0

 

Outras

9.381.000

0

9.834.102

0

10.389.729

0

10.701.421

0

40.306.252

0

Total

 

10.840.432

0

11.364.025

0

12.006.093

0

12.366.276

0

46.576.826

0

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Municipal

Outras

Corrente

Corrente

1.459.432

 

9.381.000

1.529.923

 

9.834.102

1.616.364

 

10.389.729

1.664.855

 

10.701.421

6.270.574

 

40.306.252

Total

 

 

10.840.432

11.364.025

12.006.093

12.366.276

46.576.826

 

Poder: Legislativo

 

 

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Municipal

3.409.339

0

3.574.010

0

3.775.942

0

3.889.220

0

 

14.648.511

 

0

Total

 

3.409.339

0

3.574.010

0

3.775.942

0

3.889.220

0

14.648.511

0

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Municipal

Corrente

3.409.339

3.574.010

3.775.942

3.889.220

14.648.511

Total

 

 

3.409.339

3.574.010

3.775.942

3.889.220

14.648.511

Eixo: Gestão Pública e Transparência

 

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Municipal

Capital

202.264

212.033

224.013

230.733

869.043

Total

 

 

202.264

212.033

224.013

230.733

869.043

 

Publico Alvo

Poder Legislativo, Poder Executivo e a População.

 

Objetivo Geral

0001 - Restruturação do Poder Legislativo

Órgão Responsável

 

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

 

Entrega

0001 - Aquisição de Veículo

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

UNIDADE

0

1

0

0

Somatório

1

 

Entrega

0002 - Aquição de bens de Informática e Mobiliários

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens Adquiridos

%

25

25

25

25

Somatório

100

 

Eixo: Desenvolvimento Econômico e Sustentável

 

Programa: 0002 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO

 

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Federal

Capital

500.000

524.150

553.764

570.377

2.148.291

Total

 

 

500.000

524.150

553.764

570.377

2.148.291

 

Publico Alvo

Empreendedores, trabalhadores, produtores locais, cooperativas, empresas de diversos portes e a popu

 

Objetivo Geral

0003 - Fomento ao Empreendedorismo e à Indústria Local

Órgão Responsável

 

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

Entrega

0004 - Galpão Industrial Construído

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Somatório

100

Programa: 0004 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Municipal

Capital

100.000

104.830

110.753

114.076

429.659

Total

 

 

100.000

104.830

110.753

114.076

429.659

 

Publico Alvo

População em Geral

 

Objetivo Geral

0002 - Mais Esporte para Todos

Órgão Responsável

 

02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Entrega

0003 - CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E BILHETERIAS

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens Adquiridos

%

25

25

25

25

Somatório

100

Programa: 0005 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Municipal

Capital

250.000

262.075

276.882

285.188

1.074.145

 

Estadual

Capital

200.000

209.660

221.506

228.151

859.317

 

Federal

Capital

2.000.000

2.096.600

2.215.058

2.281.510

8.593.168

Total

 

 

2.450.000

2.568.335

2.713.446

2.794.849

10.526.630

 

Publico Alvo

Servidores e População em Geral

 

Objetivo Geral

0005 - Modernização da estrutura física disponibilizada para os serviços em Saúde

Órgão Responsável

 

02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0005 - Construção, Reformas e ampliações das unidades de Atenção Primária

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Somatório

100

 

Entrega

0006 - Aquisição de Veículo

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

UNIDADE

0

1

0

0

Somatório

1

 

Entrega

0007 - Aquição de bens

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

 

2026

2027

2028

2029

 

Bens Adquiridos

%

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0008 - Construção, Reformas e ampliações da sede da Sec. de Saúde

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0009 - Aquisição de Veiculo

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

UNIDADE

0

1

0

0

Somatório

1

Entrega

0010 - Aquisição de Veiculo

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

UNIDADE

0

0

1

0

Somatório

1

Entrega

0011 - Construção, Reformas e ampliações das unidades de Atenção Primária

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0012 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens Adquiridos

%

25

25

52

25

Somatório

127

Entrega

0013 - Aquisição de Veiculo

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

UNIDADE

0

0

1

0

Somatório

1

Entrega

0014 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens Adquiridos

%

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0015 - Construção, Reformas e ampliações das unidades

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

52

25

Somatório

127

Entrega

0016 - Construção, Reformas e ampliações das unidades

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0017 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens Adquiridos

%

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0018 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens Adquiridos

%

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0019 - Aquisição de Veículo

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

UNIDADE

1

0

0

0

Somatório

1

Programa: 0006 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBA

 

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Municipal

Federal

Capital

Capital

160.000

2.500.000

160.000

500.000

160.000

1.000.000

160.000

2.520.000

640.000

6.520.000

Total

 

 

2.660.000

660.000

1.160.000

2.680.000

7.160.000

 

Publico Alvo

Servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e população em Geral

 

Objetivo Geral

0006 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA - MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Órgão Responsável

 

02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

Entrega

0020 - Construção e implantação do Parque da Cidade

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

0

8

0

92

Somatório

100

 

Entrega

0021 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ESPAÇOES PÚBLICOS

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Somatório

100

 

Entrega

0022 - Aquisição de Veículo e Equipamentos

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

Bens Adquiridos

UNIDADE

%

0

100

1

100

0

100

0

100

Somatório

Somatório

1

400

Programa: 0007 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Federal

Capital

200.000

209.660

221.506

228.151

859.317

Total

 

 

200.000

209.660

221.506

228.151

859.317

 

Publico Alvo

Servidores públicos municipais e população em geral

 

Objetivo Geral

0007 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA - INFRAESTRUTURA

Órgão Responsável

 

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

Entrega

0023 - Aquisição de Veículo

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

UNIDADE

2

1

1

1

Somatório

5

 

Entrega

0024 - Aquição de bens

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens Adquiridos

%

100

100

100

100

Somatório

400

 

Entrega

0025 - Obras de contrução e Reformas e adquações

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Somatório

100

 

Eixo: Desenvolvimento Econômico e Sustentável

 

Programa: 0009 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Municipal

Federal

Capital

Capital

170.291

350.000

178.516

366.905

188.602

387.635

194.260

399.264

731.669

1.503.804

Total

 

 

520.291

545.421

576.237

593.524

2.235.473

 

Publico Alvo

População em Geral

 

Objetivo Geral

0009 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento da Secretaria de Agricultura

Órgão Responsável

 

02.010 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

Entrega

0028 - Aquisição de Veículo administrativo

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

UNIDADE

0

1

0

0

Somatório

1

 

Entrega

0029 - Aquisição de máquinas

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

UNIDADE

1

1

1

1

Somatório

4

 

Entrega

0030 - Obras de contrução e Reformas e adquações

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obra Executada

%

25

25

25

25

Somatório

100

 

Eixo: Desenvolvimento Econômico e Sustentável

 

Programa: 0010 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Municipal

Capital

5.416

5.678

5.999

6.179

23.272

 

Estadual

Capital

4.401

4.614

4.875

5.021

18.911

 

Federal

Capital

691.331

724.722

765.669

788.639

2.970.361

Total

 

 

701.148

735.014

776.543

799.839

3.012.544

 

Publico Alvo

População em Geral

 

Objetivo Geral

0010 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento da Secretaria de Cultura

Órgão Responsável

 

02.015 - SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

Entrega

0031 - Aquisição de Veiculo

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

UNIDADE

0

1

0

0

Somatório

1

 

Entrega

0032 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens Adquiridos

%

25

25

25

25

Somatório

100

 

Entrega

0033 - Construção, Reformas e ampliações

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

100

100

100

100

Somatório

400

 

Eixo: Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos

 

Programa: 0012 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Federal

Capital

1.500.000

1.500.000

1.500.000

1.500.000

6.000.000

Total

 

 

1.500.000

1.500.000

1.500.000

1.500.000

6.000.000

 

Publico Alvo

Alunos da rede municipal de ensino, professores, gestores, demais profissionais e População em geral

 

Objetivo Geral

0011 - Aquisição, Estruturação e Reaparelhamento da Eduacação

Órgão Responsável

 

02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Entrega

0034 - Construção de Escolas

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Somatório

100

 

Entrega

0035 - Aquisição de Materiais Permanentes

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens Adquiridos

%

25

25

25

25

Somatório

100

 

Entrega

0036 - Aquisição de Materiais Permanentes

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens Adquiridos

%

25

25

25

25

Somatório

100

 

Entrega

0037 - Construção, Reformas e ampliações

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Somatório

100

Entrega

0038 - Construção, Reformas e ampliações

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Média

25

Entrega

0039 - Construção, Reformas e ampliações

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Média

25

 

Eixo: Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos

 

Programa: 0014 - GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAB, HAB. E ASSIST

 

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Municipal

Corrente

40.000

40.000

40.000

40.000

160.000

 

 

Capital

46.000

48.000

51.000

150.000

295.000

 

Estadual

Corrente

500.000

500.000

500.000

500.000

2.000.000

 

 

Capital

500.000

524.150

554.005

570.377

2.148.532

 

Federal

Capital

200.000

309.000

321.000

150.000

980.000

Total

 

 

1.286.000

1.421.150

1.466.005

1.410.377

5.583.532

 

Publico Alvo

 

Objetivo Geral

0012 - Aquisição, Construção, Reforma e Aparelhamento da Secretaria Municipal de Trabalho , Habitação e Assistência Social

Órgão Responsável

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Entrega

0040 - Construção de Moradias Populares em Conjunto Com o Governo Federal

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Somatório

100

 

Entrega

0041 - Construção Sede do CRAS

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

25

25

25

25

Somatório

100

 

Entrega

0042 - Aquisição de Veículo

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

UNIDADE

0

0

0

1

Somatório

1

Entrega

0043 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens Adquiridos

%

25

25

25

25

Somatório

100

 

Eixo: Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública

 

Valor do Programa

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

 

Total

2026

2027

2028

2029

Monte Alegre

Municipal

Capital

490.000

513.667

542.689

558.970

2.105.326

Total

 

 

490.000

513.667

542.689

558.970

2.105.326

 

Publico Alvo

Servidores Públicos

 

Objetivo Geral

0008 - INVESTIMENTOS EM ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS

Órgão Responsável

 

02.016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE

 

Entrega

0026 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA MONTEPREV

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Obra Executada

%

100

0

0

0

Somatório

100

 

Entrega

0027 - Aquisição Equipamentos

Indicadores da Entrega

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens Adquiridos

%

25

25

25

25

Somatório

100


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:B9B0F3CF