PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RIO DO FOGO/RN
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Rio do Fogo/ RN;

CNPJ: 11.419.125/0001- 77;

Contratada: Clinica de Olhos Marco Rey LTDA - CNPJ: 17.004.239/0001-32;

Objeto do contrato: Contratação de clínica Especializada em cirurgia de estrabismo, hipermetropia e estereopsia em ambos os olhos.

Valor global R$ 6.500,00 (seis mil, e quinhentos reais);

Fundamentação: Reconheço a dispensa de licitação Fundamentada no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações), para a contratação acima mencionada, Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o Art. 24 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido Extrato no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN, em cumprimento ao disposto na Lei Nº 8.666/93.

 

Rio do Fogo/RN, 09 de novembro de 2020.

 

ANTÔNIO TEIXEIRA DE MEDEIROS

CPF: 071.367.224-20

Gestor do Fundo M. de Saúde de Rio do Fogo/ RN