ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 223/2026-GP-PMCN
Institui e Regulamenta o Plano De Comunicação Municipal Da Secretaria Municipal De Educação De Caiçara do Norte/RN e Estabelece Critérios Para Suas Ações
Política Municipal de Alfabetização
Alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à Política de Alfabetização do Caiçara Do Norte/RN.
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Comunicação Municipal tem como finalidade fortalecer a implementação da Política de Alfabetização no Caiçara Do Norte/RN, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com a Política de Alfabetização do Território Estadual, promovendo a mobilização dos diferentes segmentos da sociedade em torno da garantia do direito à alfabetização de todas as crianças na idade adequada.
A comunicação constitui uma estratégia essencial para assegurar a participação dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes, dos gestores públicos e da comunidade, fortalecendo o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem e com a qualidade da educação pública.
2. OBJETIVO GERAL
Desenvolver ações de comunicação que promovam o engajamento da comunidade escolar e da sociedade na implementação das políticas de alfabetização, fortalecendo a corresponsabilidade entre escola, família e poder público para garantir o direito de todas as crianças à alfabetização.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Divulgar amplamente as ações da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
● Sensibilizar famílias e comunidade sobre a importância da alfabetização na idade certa.
● Fortalecer a participação dos profissionais da educação nas ações formativas e pedagógicas.
● Dar visibilidade às ações desenvolvidas pelas escolas e pela Secretaria Municipal de Educação.
● Compartilhar resultados das avaliações de forma transparente e acessível.
● Incentivar práticas de leitura e escrita nos ambientes escolar, familiar e comunitário.
● Promover a cultura do acompanhamento e da melhoria contínua dos indicadores de alfabetização.
4. PÚBLICOS-ALVO
● Público interno
○ Professores alfabetizadores;
○ Gestores escolares;
○ Coordenadores pedagógicos;
○ Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação;
○ Formadores municipais;
○ Demais servidores da educação.
● Público externo
○ Crianças matriculadas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
○ Pais, mães e responsáveis;
○ Conselho Municipal de Educação;
○ Conselho do FUNDEB;
○ Conselho Tutelar;
○ Ministério Público (quando pertinente);
○ Poder Legislativo Municipal;
○ Lideranças comunitárias;
○ Instituições parceiras;
○ Sociedade em geral.
5. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Serão utilizados diferentes meios de comunicação para ampliar o alcance das informações:
● Site oficial da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação;
● Redes sociais institucionais;
● Aplicativos de mensagens (WhatsApp institucional e grupos escolares);
● Murais das escolas;
● Reuniões com pais e responsáveis;
● Encontros pedagógicos;
● Conselhos escolares;
● Rádio comunitária e emissoras locais;
● Carro de som (quando necessário);
● Informativos impressos;
● Boletins eletrônicos;
● Eventos escolares;
● Audiências públicas;
● Seminários municipais de alfabetização.
1. PERIODICIDADE DAS AÇÕES
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Ação |
Periodicidade |
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Publicações nas redes sociais |
Semanal |
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Divulgação de boas práticas |
Mensal |
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Reuniões com gestores escolares |
Mensal |
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Reuniões com professores alfabetizadores |
Mensal |
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Reuniões com famílias |
Bimestral |
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Campanhas de incentivo à leitura |
Trimestral |
|
Informativos institucionais |
Bimestral |
|
Divulgação de resultados das avaliações |
Conforme calendário das avaliações |
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Seminário Municipal de Alfabetização |
Anual |
|
Prestação pública de resultados |
Semestral |
7. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
Para garantir ampla participação dos diferentes públicos, serão desenvolvidas as seguintes estratégias:
● Campanhas de sensibilização sobre a importância da alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental.
● Mobilização das famílias para acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.
● Realização de eventos literários, feiras de leitura e saraus.
● Divulgação de experiências exitosas das escolas.
● Reconhecimento de boas práticas pedagógicas.
● Incentivo à leitura em família por meio de campanhas permanentes.
● Produção de materiais informativos em linguagem acessível.
● Participação dos conselhos e demais instâncias de controle social.
● Fortalecimento da parceria entre escola, família e comunidade.
● Utilização das redes sociais para divulgação de vídeos, orientações pedagógicas, campanhas e resultados.
● Integração das ações de comunicação ao calendário escolar e às formações continuadas.
8. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
A divulgação dos resultados ocorrerá de forma transparente, acessível e periódica por meio de:
● Publicação dos indicadores municipais de alfabetização;
● Apresentação dos resultados das avaliações internas e externas;
● Relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Educação;
● Boletins informativos para as escolas;
● Reuniões de devolutiva com gestores e professores;
● Reuniões com famílias;
● Audiências públicas quando necessário;
● Publicação de relatórios no portal institucional da Prefeitura;
● Divulgação de metas alcançadas e ações de melhoria.
9. RESPONSÁVEIS
A execução do Plano será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, envolvendo:
● Secretário (a) Municipal de Educação;
● Coordenação Municipal de Alfabetização;
● Articulador (a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
● Equipe Técnica Pedagógica;
● Diretores escolares;
● Coordenadores pedagógicos;
● Professores alfabetizadores;
● Assessoria de Comunicação do Município de Parazinho/RN.
10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano será acompanhado continuamente por meio de:
● Monitoramento das ações previstas no cronograma;
● Avaliação da participação dos diferentes públicos;
● Levantamento do alcance das ações de comunicação;
● Análise dos indicadores de alfabetização;
● Avaliação das campanhas realizadas;
● Reuniões periódicas da equipe responsável para revisão das estratégias;
● Elaboração de relatório anual de execução.
11. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se que a implementação deste Plano contribua para:
● Ampliar o conhecimento da comunidade sobre as políticas de alfabetização;
● Fortalecer o regime de colaboração entre município, Estado e Municipal de Alfabetização, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Sua execução pressupõe o compromisso coletivo da gestão educacional, das unidades escolares, das famílias e da sociedade, promovendo uma comunicação permanente, transparente, participativa e orientada para resultados, de modo a assegurar a União;
● Aumentar o envolvimento das famílias na aprendizagem das crianças;
● Melhorar a participação dos profissionais nas ações formativas;
● Dar transparência às ações e aos resultados da política de alfabetização;
● Fortalecer a cultura de monitoramento e avaliação;
● Contribuir para a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças na idade adequada.
12. VALIDADE/EFEITOS
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 28 de agosto de 2026.
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Plano de Comunicação Municipal constitui um instrumento estratégico para fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sua execução pressupõe o compromisso coletivo da gestão educacional, das unidades escolares, das famílias e da sociedade, promovendo uma comunicação permanente, transparente, participativa e orientada para resultados, de modo a assegurar a todas as crianças o direito de aprender a ler e escrever com qualidade, equidade e no tempo adequado.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito
EDIANELBE PEREIRA SILVESTRE BEZERRA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:B9D0D5DA