ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO XXV DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019

RECEITA POR TIPO DE RECEITA

Em R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REC. DO TESOURO

REC. OUTRAS FONTES

TOTAL

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

28.495.871,00

0,00

28.495.871,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

654.000,00

0,00

654.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

504.000,00

0,00

504.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

270.000,00

0,00

270.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

270.000,00

0,00

270.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

260.000,00

0,00

260.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

260.000,00

0,00

260.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

234.000,00

0,00

234.000,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

31.000,00

0,00

31.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

18.000,00

0,00

18.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

15.000,00

0,00

15.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju

1.000,00

0,00

1.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

1.000,00

0,00

1.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.

1.000,00

0,00

1.000,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

13.000,00

0,00

13.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju

1.000,00

0,00

1.000,00

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at

1.000,00

0,00

1.000,00

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj.da.

1.000,00

0,00

1.000,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

203.000,00

0,00

203.000,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

203.000,00

0,00

203.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

200.000,00

0,00

200.000,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin

1.000,00

0,00

1.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

1.000,00

0,00

1.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

1.000,00

0,00

1.000,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições de Melhoria

150.000,00

0,00

150.000,00

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M

150.000,00

0,00

150.000,00

1.1.3.8.99.0.0.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

150.000,00

0,00

150.000,00

1.1.3.8.99.1.0.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

150.000,00

0,00

150.000,00

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

150.000,00

0,00

150.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

1.319.001,00

0,00

1.319.001,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

1.139.000,00

0,00

1.139.000,00

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

1.139.000,00

0,00

1.139.000,00

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social

745.000,00

0,00

745.000,00

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

655.000,00

0,00

655.000,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

655.000,00

0,00

655.000,00

1.2.1.8.01.2.0.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

60.000,00

0,00

60.000,00

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

60.000,00

0,00

60.000,00

1.2.1.8.01.3.0.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas

30.000,00

0,00

30.000,00

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.2.1.8.03.0.0.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN

394.000,00

0,00

394.000,00

1.2.1.8.03.1.0.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

284.000,00

0,00

284.000,00

1.2.1.8.03.1.1.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

284.000,00

0,00

284.000,00

1.2.1.8.03.3.0.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Pensinistas

110.000,00

0,00

110.000,00

1.2.1.8.03.3.1.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Pensinistas - Principal

110.000,00

0,00

110.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

180.001,00

0,00

180.001,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

180.001,00

0,00

180.001,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

180.001,00

0,00

180.001,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

614.920,00

0,00

614.920,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

55.520,00

0,00

55.520,00

1.3.1.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

55.520,00

0,00

55.520,00

1.3.1.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

55.520,00

0,00

55.520,00

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias -Principal

55.520,00

0,00

55.520,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

559.400,00

0,00

559.400,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

439.400,00

0,00

439.400,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

39.400,00

0,00

39.400,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários -Principal

39.400,00

0,00

39.400,00

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

38.200,00

0,00

38.200,00

1.3.2.1.00.1.1.10.10.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal

500,00

0,00

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.10.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal

500,00

0,00

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

1.200,00

0,00

1.200,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

7.000,00

0,00

7.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica -

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.60

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc – Salário edu - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

4.000,00

0,00

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único - Princ.

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

20.000,00

0,00

20.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

500,00

0,00

500,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

1.200,00

0,00

1.200,00

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

400.000,00

0,00

400.000,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

400.000,00

0,00

400.000,00

1.3.2.9.00.0.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

120.000,00

0,00

120.000,00

1.3.2.9.00.1.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

120.000,00

0,00

120.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

120.000,00

0,00

120.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

25.840.950,00

0,00

25.840.950,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

18.502.600,00

0,00

18.502.600,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

18.502.600,00

0,00

18.502.600,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

13.209.600,00

0,00

13.209.600,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

12.950.000,00

0,00

12.950.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

12.950.000,00

0,00

12.950.000,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro

129.500,00

0,00

129.500,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

129.500,00

0,00

129.500,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho

129.500,00

0,00

129.500,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

129.500,00

0,00

129.500,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

600,00

0,00

600,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

600,00

0,00

600,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais

170.000,00

0,00

170.000,00

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.02.5.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties ParticipaçãoEsp.-Lei Nº 9.478/97

40.000,00

0,00

40.000,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

40.000,00

0,00

40.000,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

120.000,00

0,00

120.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

120.000,00

0,00

120.000,00

1.7.1.8.02.9.0.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio

2.921.000,00

0,00

2.921.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

2.320.000,00

0,00

2.320.000,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal

2.320.000,00

0,00

2.320.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

220.000,00

0,00

220.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal

2.100.000,00

0,00

2.100.000,00

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS –MAC Amb. Hosp

289.000,00

0,00

289.000,00

1.7.1.8.03.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp - Principal

289.000,00

0,00

289.000,00

1.7.1.8.03.2.1.10.00.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal

289.000,00

0,00

289.000,00

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

289.000,00

0,00

289.000,00

1.7.1.8.03.3.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

12.000,00

0,00

12.000,00

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

12.000,00

0,00

12.000,00

1.7.1.8.03.4.0.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.03.5.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.03.9.0.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

719.000,00

0,00

719.000,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

220.000,00

0,00

220.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

220.000,00

0,00

220.000,00

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE

2.000,00

0,00

2.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

2.000,00

0,00

2.000,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

110.000,00

0,00

110.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

110.000,00

0,00

110.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

34.000,00

0,00

34.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

34.000,00

0,00

34.000,00

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

353.000,00

0,00

353.000,00

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.

353.000,00

0,00

353.000,00

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00

Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.

353.000,00

0,00

353.000,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

3.000,00

0,00

3.000,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

3.000,00

0,00

3.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -

3.000,00

0,00

3.000,00

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades

150.000,00

0,00

150.000,00

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação

100.000,00

0,00

100.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

1.130.000,00

0,00

1.130.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

1.130.000,00

0,00

1.130.000,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

1.130.000,00

0,00

1.130.000,00

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

250.000,00

0,00

250.000,00

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

170.000,00

0,00

170.000,00

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

660.000,00

0,00

660.000,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Demais Transferências da União

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados

2.306.000,00

0,00

2.306.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

2.306.000,00

0,00

2.306.000,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.226.000,00

0,00

2.226.000,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

2.120.000,00

0,00

2.120.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.120.000,00

0,00

2.120.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

80.000,00

0,00

80.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

80.000,00

0,00

80.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

1.000,00

0,00

1.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

25.000,00

0,00

25.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

25.000,00

0,00

25.000,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Demais Transferências do Estado

80.000,00

0,00

80.000,00

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

80.000,00

0,00

80.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

80.000,00

0,00

80.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

5.032.350,00

0,00

5.032.350,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

5.032.350,00

0,00

5.032.350,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv.da Educação Básica - FUNDEB

5.032.350,00

0,00

5.032.350,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

5.032.350,00

0,00

5.032.350,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

5.032.350,00

0,00

5.032.350,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

67.000,00

0,00

67.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

66.000,00

0,00

66.000,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00

Indenizações

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.2.1.99.0.0.00.00.00

Outras Indenizações

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.2.1.99.1.0.00.00.00

Outras Indenizações

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

61.000,00

0,00

61.000,00

1.9.2.2.03.0.0.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários

60.000,00

0,00

60.000,00

1.9.2.2.03.1.0.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários

60.000,00

0,00

60.000,00

1.9.2.2.03.1.1.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

60.000,00

0,00

60.000,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

1.000,00

0,00

1.000,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

1.000,00

0,00

1.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

1.000,00

0,00

1.000,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

1.000,00

0,00

1.000,00

1.9.9.0.99.2.0.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras

1.000,00

0,00

1.000,00

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras -Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

4.949.049,00

0,00

4.949.049,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

4.849.049,00

0,00

4.849.049,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

4.199.049,00

0,00

4.199.049,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

4.199.049,00

0,00

4.199.049,00

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

150.000,00

0,00

150.000,00

2.4.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação

150.000,00

0,00

150.000,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

150.000,00

0,00

150.000,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

500.000,00

0,00

500.000,00

2.4.1.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.10.2.0.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação

200.000,00

0,00

200.000,00

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.

200.000,00

0,00

200.000,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

200.000,00

0,00

200.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

200.000,00

0,00

200.000,00

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências da União

3.449.049,00

0,00

3.449.049,00

2.4.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

3.449.049,00

0,00

3.449.049,00

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

3.449.049,00

0,00

3.449.049,00

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

3.449.049,00

0,00

3.449.049,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

650.000,00

0,00

650.000,00

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

650.000,00

0,00

650.000,00

2.4.2.8.03.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.03.1.0.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.05.1.0.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas Entidades

200.000,00

0,00

200.000,00

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

250.000,00

0,00

250.000,00

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

250.000,00

0,00

250.000,00

2.4.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

250.000,00

0,00

250.000,00

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

250.000,00

0,00

250.000,00

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

100.000,00

0,00

100.000,00

2.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

100.000,00

0,00

100.000,00

2.9.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

100.000,00

0,00

100.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

100.000,00

0,00

100.000,00

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

586.000,00

0,00

586.000,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

586.000,00

0,00

586.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

586.000,00

0,00

586.000,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

586.000,00

0,00

586.000,00

7.2.1.8.03.0.0.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN

586.000,00

0,00

586.000,00

7.2.1.8.03.1.0.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

586.000,00

0,00

586.000,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

586.000,00

0,00

586.000,00

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

-3.030.920,00

0,00

-3.030.920,00

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

-3.030.920,00

0,00

-3.030.920,00

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

-3.030.920,00

0,00

-3.030.920,00

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

-3.030.920,00

0,00

-3.030.920,00

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

-2.590.720,00

0,00

-2.590.720,00

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

-2.590.720,00

0,00

-2.590.720,00

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

-2.590.120,00

0,00

-2.590.120,00

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

-2.590.000,00

0,00

-2.590.000,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-2.590.000,00

0,00

-2.590.000,00

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

-120,00

0,00

-120,00

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

-120,00

0,00

-120,00

951.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração- Lc. Nº 87/96

-600,00

0,00

-600,00

951.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

-600,00

0,00

-600,00

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -

-600,00

0,00

-600,00

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados

-440.200,00

0,00

-440.200,00

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

-440.200,00

0,00

-440.200,00

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

-440.200,00

0,00

-440.200,00

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

-424.000,00

0,00

-424.000,00

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

-424.000,00

0,00

-424.000,00

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

-16.000,00

0,00

-16.000,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

-16.000,00

0,00

-16.000,00

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

-200,00

0,00

-200,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios -Principal

-200,00

0,00

-200,00

TOTAL GERAL

31.000.000,00

0,00

31.000.000,00


Publicado por:
Eduardo Santa Rosa Filho
Código Identificador:B9D99793