ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 008/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de equipe de apoio com a finalidade de garantir a segurança, proteção de bens, pessoas e prevenção de acidentes durante a realização de eventos realizados no município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de 49.581.675 JOSE CARLOS ARAUJO PAULO, inscrito no CNPJ nº 49.581.675/0001-60, no valor global de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 02 de fevereiro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:B9E89A7E