ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - RREO 4º BIMESTRE 2026
|
MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto |
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RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Bimestre (b) |
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|
1-RECEITA DE IMPOSTOS |
2.085.500,00 |
1.297.451,78 |
|
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
177.000,00 |
126.774,86 |
|
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
17.000,00 |
12.480,35 |
|
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
360.000,00 |
198.860,48 |
|
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.531.500,00 |
959.336,09 |
|
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
26.539.000,00 |
17.079.409,34 |
|
2.1-Cota Parte FPM |
23.080.000,00 |
14.045.563,78 |
|
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
21.000.000,00 |
13.208.236,83 |
|
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
2.080.000,00 |
837.326,95 |
|
2.2-Cota-Parte ICMS |
3.025.000,00 |
2.769.906,64 |
|
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação |
13.000,00 |
12.135,59 |
|
2.4-Cota-Parte ITR |
1.000,00 |
295,77 |
|
2.5-Cota-Parte IPVA |
420.000,00 |
251.507,56 |
|
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
28.624.500,00 |
18.376.861,12 |
|
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
4.891.800,00 |
3.248.415,91 |
|
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.264.325,00 |
1.345.798,80 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Bimestre (b) |
||
|
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
20.071.221,00 |
13.121.822,26 |
|
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.961.221,00 |
9.207.081,83 |
|
6.1.1-Principal |
13.836.221,00 |
9.079.224,09 |
|
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
125.000,00 |
127.857,74 |
|
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
120.000,00 |
7.619,50 |
|
6.2.1-Principal |
120.000,00 |
7.619,50 |
|
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
5.250.000,00 |
3.306.744,91 |
|
6.3.1-Principal |
5.250.000,00 |
3.306.744,91 |
|
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR |
740.000,00 |
600.376,02 |
|
6.4.1-Principal |
740.000,00 |
600.376,02 |
|
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
8.944.421,00 |
5.830.808,18 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
|
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
|
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
13.121.822,26 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
15.155.351,94 |
9.788.989,37 |
9.764.479,40 |
9.576.945,72 |
0,00 |
|
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
14.923.671,94 |
9.657.727,72 |
9.657.727,72 |
9.470.194,04 |
0,00 |
|
10.1.1-Educação Infantil |
3.209.329,00 |
1.650.837,90 |
1.650.837,90 |
1.617.762,00 |
0,00 |
|
10.1.2-Ensino Fundamental |
11.714.342,94 |
8.006.889,82 |
8.006.889,82 |
7.852.432,04 |
0,00 |
|
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5-Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2-OUTRAS DESPESAS |
231.680,00 |
131.261,65 |
106.751,68 |
106.751,68 |
0,00 |
|
10.2.1-Educação Infantil |
231.680,00 |
131.261,65 |
106.751,68 |
106.751,68 |
0,00 |
|
10.2.2-Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5-Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6-Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7-Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHA AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i) |
|
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
12.474.695,89 |
12.289.060,86 |
12.101.527,18 |
0,00 |
0,00 |
0,0 |
|
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.149.760,08 |
10.033.382,35 |
9.878.924,57 |
0,00 |
0,00 |
826.300,5 |
|
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
131.261,65 |
106.751,68 |
106.751,68 |
0,00 |
0,00 |
99.132,1 |
|
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
2.193.674,16 |
2.148.926,83 |
2.115.850,93 |
0,00 |
0,00 |
0,0 |
|
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,0 |
|
12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,0 |
|
12.1-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
9.657.727,72 |
9.657.727,72 |
9.470.194,04 |
0,00 |
0,00 |
0,0 |
|
12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
131.261,65 |
106.751,68 |
106.751,68 |
0,00 |
0,00 |
0,0 |
|
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.721.503,16 |
1.721.503,16 |
1.688.427,26 |
0,00 |
0,00 |
0,0 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
269.657,64 |
224.910,31 |
224.910,31 |
0,00 |
0,00 |
0,0 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
||
|
15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,0 |
||
|
15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
8.765.012,37 |
9.657.727,72 |
9.657.727,72 |
77,1 |
||
|
15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹ |
524.872,89 |
106.751,68 |
106.751,68 |
0,8 |
||
|
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
1.721.503,16 |
1.721.503,16 |
52,0 |
||
|
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
496.011,74 |
224.910,31 |
224.910,31 |
6,8 |
||
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
1.312.182,23 |
832.761,40 |
832.761,40 |
0,00 |
6,35 |
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x) |
|
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.530.737,55 |
1.570.340,14 |
1.570.042,59 |
1.564.968,14 |
0,00 |
|
20.1-Educação Infantil |
187.289,55 |
83.569,20 |
83.569,20 |
83.569,20 |
0,00 |
|
20.2-Ensino Fundamental |
2.343.448,00 |
1.486.770,94 |
1.486.473,39 |
1.481.398,94 |
0,00 |
|
20.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5-Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6-Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7-Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
2.227.737,55 |
1.301.915,36 |
1.301.617,81 |
1.296.543,36 |
0,00 |
|
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL |
129.289,55 |
27.282,02 |
27.282,02 |
27.282,02 |
0,00 |
|
21.1.1-Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2-Pré-escola |
129.289,55 |
27.282,02 |
27.282,02 |
27.282,02 |
0,00 |
|
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL |
2.098.448,00 |
1.274.633,34 |
1.274.335,79 |
1.269.261,34 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
1.570.042,59 |
|
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.248.415,91 |
|
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
|
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) |
0,00 |
|
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
4.818.458,50 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
4.594.215,28 |
4.818.458,50 |
26,22 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af) |
|
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
431.487,92 |
406.008,30 |
406.008,30 |
15.371,85 |
10.107,77 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
40.077,36 |
40.077,36 |
40.077,36 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
324.192,58 |
301.473,40 |
301.473,40 |
15.371,85 |
7.347,33 |
|
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
67.217,98 |
64.457,54 |
64.457,54 |
0,00 |
2.760,44 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.992.279,00 |
1.864.380,53 |
|
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.710.494,00 |
1.109.733,68 |
|
31.1.1-Salário-Educação |
955.000,00 |
589.190,29 |
|
31.1.2-PDDE |
46.184,00 |
0,00 |
|
31.1.3-PNAE |
369.980,00 |
282.412,00 |
|
31.1.4-PNATE |
142.700,00 |
152.910,54 |
|
31.1.5-Outras Transferências do FNDE |
1.196.630,00 |
85.220,85 |
|
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
807.750,00 |
669.426,00 |
|
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
474.035,00 |
85.220,85 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
3.557.279,00 |
1.290.749,27 |
778.532,98 |
778.532,98 |
0,00 |
|
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL |
486.184,00 |
47.918,92 |
34.764,24 |
34.764,24 |
0,00 |
|
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL |
3.071.095,00 |
1.242.830,35 |
743.768,74 |
743.768,74 |
0,00 |
|
32.3-ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4-ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5-ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8-OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
21.243.368,49 |
12.650.078,78 |
12.113.054,97 |
11.920.446,84 |
0,00 |
|
33.1-Despesas Correntes |
22.962.156,80 |
14.417.890,66 |
14.161.964,05 |
13.969.355,92 |
0,00 |
|
33.1.1-Pessoal Ativo |
16.291.429,80 |
10.165.013,86 |
10.165.013,86 |
9.972.405,73 |
0,00 |
|
33.1.2-Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4-Outras Despesas Correntes |
6.670.727,00 |
4.252.876,80 |
3.996.950,19 |
3.996.950,19 |
0,00 |
|
33.2-Despesas de Capital |
3.036.364,75 |
917.894,64 |
475.672,38 |
475.672,38 |
0,00 |
|
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2-Outras Despesas de Capital |
3.036.364,75 |
917.894,64 |
475.672,38 |
475.672,38 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
582.488,88 |
28.687,84 |
|
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
13.121.822,26 |
589.190,29 |
|
36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
12.288.841,63 |
270.224,50 |
|
37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
1.415.469,51 |
347.653,63 |
|
38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
1.415.469,51 |
347.653,63 |
|
FONTE: Sistema e-Pública (1322-0503-419). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 08:06. |
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. |
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MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES |
VERCIA LOPES MORAIS SILVA |
MARIA DA APRESENTAÇÃO DE OLIVEIRA MARQUES |
CLEBIO CARVALHO DE AMORIM |
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Prefeita |
Secretária Municipal De Admnistração. |
Comtroladora Geral |
Contador |
|
CPF:009.146.514-12 |
CPF:970.793.754-87 |
Portaria 006/2017 |
CRC/RN-3.476-O |
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:B9F935E1