ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 269/2025

MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL

PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS

GABINETE DA PREFEITA

Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN

CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31

E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 269/2025, de 01 de Dezembro de 2025.

 

Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 7º , inciso II, da Lei Municipal N.º 452/2024, de 27 de novembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 275.866,98 ( Duzentos e Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

 

Rafael Godeiro/RN, 01 de Dezembro de 2025.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal

 

Anexo I

02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

 

04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

 

3390140000 - Diarias - civil

8.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.122.0007.2034 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO

 

3390350000 - Servicos de consultoria

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

25.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

30.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

20.000,00

16013120 - ESTRUTURACAO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0075.2035 - MANUT. DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

110.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0081.2045 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

3.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70

 

3190130000 - Obrigações Patronais

56.366,98

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

TOTAL

275.866,98

Anexo II

02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

 

04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

8.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.122.0007.2034 - MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

3.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO

 

3190910000 - Sentencas judiciais

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

25.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

30.000,00

16013120 - ESTRUTURACAO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

20.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0075.2035 - MANUT. DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

10.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

110.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0081.2045 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

3.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

56.366,98

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

TOTAL

275.866,98


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:B9FF78B2