ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 537/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 537/2025 de 27 de novembro de 2025, a qual autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, aprovada na Sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 27 de novembro de 2025.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:BA4D9F17