ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1058-2025 QUE DENOMINA RUA FRANCISCO VALDECI PACHECO EM SÃO JOSÉ DA PASSAGEM, ZONA RURAL DE SANTANA DO MATOS/RN

LEI Nº1058/2025

 

Denomina vias públicas localizadas em São José da Passagem, na zona rural do Município de Santana do Matos/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de Rua Francisco Valdeci Pacheco a continuidade do trecho que liga a Rua Antônio Miranda de Assunção, tendo início em frente ao antigo prédio da TELENE até a residência do senhor Adelaide.

 

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal providenciar a instalação de placas indicativas com o nome da via pública mencionada no artigo anterior, bem como a atualização dos cadastros junto aos órgãos competentes.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Matos/RN, 02 de setembro de 2025.

 

CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:BA763920