ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada uma rua projetada localizada na Passagem III, com a seguinte denominação “Rua Professor Guedes Azevedo”, como era popularmente conhecido o saudoso Francisco das Chagas Guedes de Azevedo.
Art. 2º Fica denominada uma rua projetada localizada na Passagem III, com a seguinte denominação “Rua Xavier Fragoso”, como era popularmente conhecido o saudoso Francisco Fragoso de Albuquerque.
Art. 3º O Município fica responsável pela identificação das referidas ruas, com a fixação de placas em local de fácil visualização.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN Em 11 de outubro de 2021.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:BAA78DEA