ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA
RGF 2ºQUADRIMESTRE ANEXO III

Câmara Municipal de Paraná

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Dezembro 2026/Semestre Julho-Dezembro

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

0,00

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

0,00

0,00

0,00

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

 

 

 

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00%

0,00

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80%

0,00

0,00

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1227-4699-660). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 16:10.


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:BAAE7B11