ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 260602/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 260602/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 260602/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a locação de estrutura de som, iluminação e grades de isolamento para a realização dos eventos Festival de Quadrilhas e Circuito Encanto Junino, a serem realizados no período de 04 de julho de 2026 a 08 de julho de 2026, neste município pelo valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), em favor da empresa FRANCISCO LINDOLANIO DE AQUINO ALMEIDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 30 de junho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
260602/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26060002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 260602/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: FRANCISCO LINDOLANIO DE AQUINO ALMEIDA
OBJETO:Contratação de empresa especializada visando a locação de estrutura de som, iluminação e grades de isolamento para a realização dos eventos Festival de Quadrilhas e Circuito Encanto Junino, a serem realizados no período de 04 de julho de 2026 a 08 de julho de 2026, neste município
VALOR TOTAL: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 30 de junho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:BACA35EF