ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

 

A Prefeitura Municipal de Várzea/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de certificado digital E-CPF e E-CNPJ A1 – emitido nas normativas da ICPBRASIL, com validade de 12 meses, visando atender às demandas administrativas do Município de Várzea/RN. Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência, via e-mail: compras01.varzea@gmail.com. As propostas, serão recebidas até as 14h:00min, do dia 20 de janeiro de 2026. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21. Lei Complementar nº 123/2006; e demais legislações pertinentes, consideradas suas alterações posteriores.

 

Várzea/RN, 14 de Janeiro de 2026.

 

JOSILENE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA SECUNDO

Coordenadora de Compras

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2026. Edição 3709
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