ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 139 - 2026 - REVOGAÇÃO DE DIÁRIAS - ANTÔNIA ADRIANA SILVA MESQUITA
PORTARIA Nº 139/2026 - GP
REVOGA A PORTARIA Nº 136/2026 – GP, QUE CONCEDEU DIÁRIA À SERVIDORA ANTÔNIA ADRIANA SILVA MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, para todos os efeitos administrativos, a Portaria nº 136/2026 – GP, de 15 de outubro de 2026, que concedeu 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à servidora ANTÔNIA ADRIANA SILVA MESQUITA, destinada a custear as despesas decorrentes de seu deslocamento ao Município de Parnamirim/RN, no dia 17 de outubro de 2026, para participar da 64ª Festa do Boi.
Art. 2º Ficam cancelados os efeitos administrativos decorrentes da concessão da diária de que trata a Portaria revogada, devendo ser adotadas, se necessárias, as providências administrativas e financeiras cabíveis para a regularização do respectivo processo de despesa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rafael Godeiro/RN, 19 de outubro de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:BAEED3C3