ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.504/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025
EMENTA: Denomina de Adelvina Gurgel Guerra Fernandes, o Posto de Saúde do PA São José e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada Adelvina Gurgel Guerra Fernandes, o Posto de Saúde do Projeto de Assentamento São José.
Art. 2º - Este Estabelecimento Fica Situada no Projeto de Assentamento São José, Zona Rural do Município de Caraúbas/RN.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:BB19BF86