ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 401 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

Praça Presidente Castelo Branco, 207, Centro - Brejinho/RN CEP: 59219000 -

DECRETO Nº 401, DE 04 de maio de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 440.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 440.400,00 (quatrocentos e quarenta mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BREJINHO/RN, 04 de maio de 2026

 

114.025.024-86

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

440.400,00

02 .007 Fundo Municipal de Saude

 

 

 

 

440.400,00

 

2039 Manutenção das Ações Primarias a Saude atraves do Fundo Municipal de saude

 

 

 

440.400,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16003120

0001

400.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

40.400,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

440.400,00

02 .007 Fundo Municipal de Saude

 

 

 

 

440.400,00

 

2039 Manutenção das Ações Primarias a Saude atraves do Fundo Municipal de saude

 

 

 

440.400,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

400.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

 

 

 

 

 

 

15001002

0001

40.400,00

 

 

PERMANENTE


Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:BB2443DE