ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 401 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN
Praça Presidente Castelo Branco, 207, Centro - Brejinho/RN CEP: 59219000 -
DECRETO Nº 401, DE 04 de maio de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 440.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 440.400,00 (quatrocentos e quarenta mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BREJINHO/RN, 04 de maio de 2026
114.025.024-86
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
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440.400,00 |
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02 .007 Fundo Municipal de Saude |
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440.400,00 |
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2039 Manutenção das Ações Primarias a Saude atraves do Fundo Municipal de saude |
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440.400,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16003120 |
0001 |
400.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
16000000 |
0001 |
40.400,00 |
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Anexo II (Redução) |
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440.400,00 |
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02 .007 Fundo Municipal de Saude |
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440.400,00 |
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2039 Manutenção das Ações Primarias a Saude atraves do Fundo Municipal de saude |
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440.400,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001002 |
0001 |
400.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL |
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15001002 |
0001 |
40.400,00 |
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PERMANENTE |
Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:BB2443DE