ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 837 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI 581

DECRETO Nº 837 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.581

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$45.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 45.000,00

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

904 12.361.0025.2312.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

905 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 35.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 6690000

669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

390 000 Outros Recursos Vinculados à Assistência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

737 08.244.0015.1014.0000 GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS -45.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-45.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:BB2D8CA2