ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 837 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI 581
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$45.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 45.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
904 12.361.0025.2312.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
905 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 6690000
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
390 000 Outros Recursos Vinculados à Assistência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
737 08.244.0015.1014.0000 GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS -45.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-45.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:BB2D8CA2