ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 025/2026 DE 07 DE JULHO DE 2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 025/2026
DE 07 DE JULHO DE 2026
Institui o Programa Municipal de Defesa Civil nas Escolas, no âmbito do Município de Paraú/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a cultura da prevenção, da proteção e da resiliência junto à comunidade escolar;
CONSIDERANDO a importância da educação para a redução dos riscos de desastres e para o fortalecimento da cidadania;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Defesa Civil nas Escolas, no âmbito do Município de Paraú/RN, com a finalidade de promover ações educativas voltadas à prevenção de riscos, à proteção da vida, à preparação para situações de emergência e ao fortalecimento da cultura de proteção e defesa civil no ambiente escolar.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I – disseminar conhecimentos sobre proteção e defesa civil entre estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar;
II – desenvolver ações educativas voltadas à prevenção de acidentes e desastres;
III – estimular a percepção de riscos e a adoção de comportamentos seguros;
IV – promover atividades de preparação, resposta e recuperação em situações de emergência;
V – incentivar a participação dos estudantes em ações de cidadania, proteção ambiental e redução de riscos e desastres.
Art. 3º O Programa será desenvolvido em parceria entre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Educação e outras secretarias, órgãos e entidades públicas ou privadas que possam contribuir para o alcance de seus objetivos.
Art. 4º As ações do Programa poderão compreender:
I – palestras, oficinas, cursos e capacitações;
II – simulados de evacuação e de procedimentos de emergência;
III – campanhas educativas de conscientização;
IV – atividades pedagógicas relacionadas à prevenção de riscos e desastres;
V – projetos de educação ambiental, sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas;
VI – visitas técnicas e atividades práticas voltadas à proteção e defesa civil.
Art. 5º As unidades escolares da rede municipal de ensino poderão incorporar as atividades do Programa aos seus projetos político-pedagógicos, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º A execução do Programa ocorrerá de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, podendo ser celebradas parcerias, convênios e instrumentos congêneres para sua implementação, na forma da legislação vigente.
Art. 7º A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil poderá expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Luiz Augusto Filho, Paraú/RN, 07 de julho de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edgley Xavier da Silva
Código Identificador:BB503106