ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 025/2026 DE 07 DE JULHO DE 2026

DECRETO EXECUTIVO Nº 025/2026

DE 07 DE JULHO DE 2026

 

Institui o Programa Municipal de Defesa Civil nas Escolas, no âmbito do Município de Paraú/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a cultura da prevenção, da proteção e da resiliência junto à comunidade escolar;

CONSIDERANDO a importância da educação para a redução dos riscos de desastres e para o fortalecimento da cidadania;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Defesa Civil nas Escolas, no âmbito do Município de Paraú/RN, com a finalidade de promover ações educativas voltadas à prevenção de riscos, à proteção da vida, à preparação para situações de emergência e ao fortalecimento da cultura de proteção e defesa civil no ambiente escolar.

Art. 2º São objetivos do Programa:

I – disseminar conhecimentos sobre proteção e defesa civil entre estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar;

II – desenvolver ações educativas voltadas à prevenção de acidentes e desastres;

III – estimular a percepção de riscos e a adoção de comportamentos seguros;

IV – promover atividades de preparação, resposta e recuperação em situações de emergência;

V – incentivar a participação dos estudantes em ações de cidadania, proteção ambiental e redução de riscos e desastres.

Art. 3º O Programa será desenvolvido em parceria entre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Educação e outras secretarias, órgãos e entidades públicas ou privadas que possam contribuir para o alcance de seus objetivos.

Art. 4º As ações do Programa poderão compreender:

I – palestras, oficinas, cursos e capacitações;

II – simulados de evacuação e de procedimentos de emergência;

III – campanhas educativas de conscientização;

IV – atividades pedagógicas relacionadas à prevenção de riscos e desastres;

V – projetos de educação ambiental, sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas;

VI – visitas técnicas e atividades práticas voltadas à proteção e defesa civil.

Art. 5º As unidades escolares da rede municipal de ensino poderão incorporar as atividades do Programa aos seus projetos político-pedagógicos, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º A execução do Programa ocorrerá de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, podendo ser celebradas parcerias, convênios e instrumentos congêneres para sua implementação, na forma da legislação vigente.

Art. 7º A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil poderá expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Luiz Augusto Filho, Paraú/RN, 07 de julho de 2026.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edgley Xavier da Silva
Código Identificador:BB503106