ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 518/2023 – GP, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. CONCEDER ao Sr. JOSÉ RODRIGO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Matrícula nº 51282-6, servidor Efetivo, no cargo de ASG, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Compras, mas atualmente encontra-se cedido para a Defensoria Pública de Tangará/RN, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao exercício de 2021-2022, no período de 08/01/2024 à 06/02/2024, conforme Art. 84 do Regime Jurídico Único do Município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 14 de dezembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito
Publicado por:
Emmanuelli Suerda Praxedes
Código Identificador:BB54B2C9