ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 518/2023 – GP, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art.1º. CONCEDER ao Sr. JOSÉ RODRIGO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Matrícula nº 51282-6, servidor Efetivo, no cargo de ASG, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Compras, mas atualmente encontra-se cedido para a Defensoria Pública de Tangará/RN, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao exercício de 2021-2022, no período de 08/01/2024 à 06/02/2024, conforme Art. 84 do Regime Jurídico Único do Município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.

 

Serra Caiada – RN, 14 de dezembro de 2023.

 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito

 


Publicado por:
Emmanuelli Suerda Praxedes
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