ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 974/2019

Denomina “Escola Olga Lamartine Paiva”, a Escola Pro-infância, que está sendo construída no Bairro da Esperança, no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominada de “Escola Olga Lamartine Paiva” a Escola Pro-infância que está sendo construída no Bairro da Esperança, no Município de Monte Alegre/RN.

 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 585, de 30 de maio de 2012.

 

Monte Alegre, 25 de março de 2019.

 

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
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