ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Viçosa |
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Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN |
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CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com |
Usuário: Nicole Karine de Souza |
Chave de Autenticação |
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https://www.vicosa.rn.gov.br |
1737-7048-270 |
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Relação de Valores LDO por Fonte de Recursos - Consolidado |
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LDO 2027 Valores em R$ |
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Código |
Fonte de recurso - Destinação |
Receita (a) |
Despesa (b) |
Diferença (a-b) |
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15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
14.695.799,13 |
14.695.799,13 |
0,00 |
|
15001001 |
Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001 |
5.158.373,26 |
5.158.373,26 |
0,00 |
|
15001002 |
Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002 |
5.830.226,14 |
5.830.226,14 |
0,00 |
|
15010000 |
Outros Recursos não Vinculados - 1.501.0000 |
297.200,00 |
297.200,00 |
0,00 |
|
15400000 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000 |
837.820,25 |
837.820,25 |
0,00 |
|
15401070 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 70% - 1.540.1070 |
3.788.712,06 |
3.788.712,06 |
0,00 |
|
15410000 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - |
50.000,00 |
50.000,00 |
0,00 |
|
15411070 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - |
50.000,00 |
50.000,00 |
0,00 |
|
15420000 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - |
50.000,00 |
50.000,00 |
0,00 |
|
15421070 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - |
50.000,00 |
50.000,00 |
0,00 |
|
15430000 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 1.543.0000 |
50.000,00 |
50.000,00 |
0,00 |
|
15500000 |
Transferência do Salário-Educação - 1.550.0000 |
115.000,00 |
115.000,00 |
0,00 |
|
15520000 |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000 |
133.883,20 |
133.883,20 |
0,00 |
|
15530000 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - |
11.330,00 |
11.330,00 |
0,00 |
|
15690000 |
Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 |
82.400,00 |
82.400,00 |
0,00 |
|
15700000 |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - |
282.715,61 |
282.715,61 |
0,00 |
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e |
1.592.753,97 |
1.592.753,97 |
0,00 |
|
16000001 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000 |
1.257.212,51 |
1.257.212,51 |
0,00 |
|
16000002 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Alta e Média Complexidade) - 1.600.0000 |
364.248,60 |
364.248,60 |
0,00 |
|
16000003 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Vigilância em Saúde) - 1.600.0000 |
240.000,00 |
240.000,00 |
0,00 |
|
16000004 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Básica) - 1.600.0000 |
185.920,00 |
185.920,00 |
0,00 |
|
16000007 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Estratégica) - 1.600.0000 |
71.500,00 |
71.500,00 |
0,00 |
|
16000008 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Gestão do SUS) - 1.600.0000 |
57.680,00 |
57.680,00 |
0,00 |
|
16000009 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Recurso Fundo Nacional de Saúde) - 1.600.0000 |
81.370,00 |
81.370,00 |
0,00 |
|
16003110 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e |
22.000,00 |
22.000,00 |
0,00 |
|
16003120 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e |
22.000,00 |
22.000,00 |
0,00 |
|
16040000 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos |
261.462,34 |
261.462,34 |
0,00 |
|
16050000 |
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da |
85.000,00 |
85.000,00 |
0,00 |
|
16310000 |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000 |
707.529,27 |
707.529,27 |
0,00 |
|
16320000 |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.632.0000 |
187.400,00 |
187.400,00 |
0,00 |
|
16600000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000 |
2.895.452,28 |
2.895.452,28 |
0,00 |
|
16650000 |
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 1.665.0000 |
69.415,00 |
69.415,00 |
0,00 |
|
17000000 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000 |
3.706.600,00 |
3.706.600,00 |
0,00 |
|
17003110 |
Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais - |
20.000,00 |
20.000,00 |
0,00 |
|
17003120 |
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada - |
20.000,00 |
20.000,00 |
0,00 |
|
17010000 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000 |
412.000,00 |
412.000,00 |
0,00 |
|
Código |
Fonte de recurso - Destinação |
Receita (a) |
Despesa (b) |
Diferença (a-b) |
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17013210 |
Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais - |
30.000,00 |
30.000,00 |
0,00 |
|
17040000 |
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - |
409.200,00 |
409.200,00 |
0,00 |
|
17190000 |
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 1.719.0000 |
40.473,66 |
40.473,66 |
0,00 |
|
17500000 |
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 1.750.0000 |
15.330,00 |
15.330,00 |
0,00 |
|
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Total geral |
44.238.007,28 |
44.238.007,28 |
0,00 |
Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:BB6F5D7B