ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 054/2025 – GP.

Várzea/RN, em 07 de novembro de 2025.

 

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal no referido período;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa em estabelecer ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira.

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana, vigilância e outras definidas pelas respectivas secretarias.

 

Art. 3º As Secretarias Municipais deverão adotar as providências necessárias para garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cumpra-se e publique-se.

 

GETULIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
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