ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024
CONCORRÊNCIA N° 008/2023 – PROC. ADMIN. MC/RN N° 2023.11.13.0053
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN; CONTRATADA: CTR SERIDÓ SPE LTDA, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 54.306.322/0001-92; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato Administrativo nº 024/2024, relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DESTINADA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA SUB-CÉLULA 1 A, DA PRIMEIRA ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO REGIONAL, a modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93; DOS VALORES: O valor do presente constitui a alteração de ACRÉSCIMO no valor de R$ 12.414,41 (doze mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), correspondente a aproximadamente 4,82% (quatro virgula oitenta e dois por cento) do valor do contrato, respeitando os limites estabelecidos no art. 65, §1º da Lei 8.666/93, cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o anexo do presente instrumento e que dele é parte integrante. Desse modo, o valor global do Contrato Administrativo nº 024/2024 que era de R$ 4.979.016,33 (quatro milhões novecentos e setenta e nove mil e dezesseis reais e trinta e três centavos) passa a ser de R$ 4.991.430,74 (quatro milhões novecentos e noventa e um mil quatrocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos); DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2026; SUBSCRITORES: Judas Tadeu Alves dos Santos – pelo Contratante e Caio Magno Alves de Souza – pela Contratada.
Caicó/RN, 07 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Glaydson da Silva Santos
Código Identificador:BB8B80AE