ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS A LEI 648 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ARTIGO 59

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2022

ARF - (LRF, art. 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

200.000,00

ADEQUAÇÃO DA DESPESA DE CUSTEIO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

 

PROVIDÊNCIAS

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Outros Riscos Fiscais

300.000,00

Limitação de empenho

300.000,00

SUBTOTAL

300.000,00

SUBTOTAL

300.000,00

TOTAL

500.000,00

TOTAL

500.000,00

FONTE: Sistema e-Pública (2104-7816-821). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 26/12/2021 e hora de emissão: 09:50.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES (I)

948.912,18

818.324,52

718.171,92

Receita de Contribuições dos Segurados

274.496,79

178.213,53

238.495,33

Civil

274.496,79

178.213,53

238.495,33

Ativo

274.496,79

178.213,53

238.495,33

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

440.263,98

485.145,86

399.088,98

Civil

440.263,98

485.145,86

399.088,98

Ativo

440.263,98

485.145,86

399.088,98

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

113.127,96

124.736,31

49.028,33

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

113.127,96

124.736,31

49.028,33

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

121.023,45

30.228,82

31.559,28

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

121.023,45

30.228,82

31.559,28

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

948.912,18

818.324,52

718.171,92

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2018

2019

2020

Benefícios - Civil

673.302,23

980.106,37

1.146.257,18

Aposentadorias

580.728,01

867.127,65

1.038.174,36

Pensões

75.324,34

80.904,07

108.082,82

Outros Benefícios Previdenciários

17.249,88

32.074,65

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

673.302,23

980.106,37

1.146.257,18

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

Continuação

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")

R$ 1,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²

275.609,95

(161.781,85)

(428.085,26)

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2018

2019

2020

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2018

2019

2020

VALOR

100.000,00

500.000,00

100.000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2018

2019

2020

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

2018

2019

2020

Caixa e Equivalentes de Caixa

1.861.201,68

1.624.111,70

1.105.380,38

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES (VII)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

Continuação

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")

R$ 1,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2018

2019

2020

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X)²

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS

2018

2019

2020

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES

0,00

90.045,98

73.029,12

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0,00

90.045,98

73.029,12

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2018

2019

2020

DESPESAS CORRENTES (XIII)

123.971,73

164.608,91

169.043,79

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

123.971,73

164.608,91

169.043,79

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)

(123.971,73)

(74.562,93)

(96.014,67)

FONTE: Sistema e-Pública (1306-7004-428). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:55.

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2022

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) X 100

% RCL (a/RCL) X 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) X 100

% RCL (b/RCL) X 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) X 100

% RCL (c/RCL) X 100

Receita Total

31.546.396,00

31.156.934,31

0,000

158,880

32.244.497,00

31.565.831,63

0,000

136,850

32.991.435,22

32.167.936,07

0,000

111,600

Receitas Primárias (I)

31.151.396,00

30.766.810,85

0,000

156,890

32.084.843,00

31.409.537,94

0,000

136,170

32.812.451,22

31.993.419,69

0,000

110,990

Receitas Primárias Correntes

27.279.174,00

26.942.394,06

0,000

137,390

28.407.289,00

27.809.387,18

0,000

120,560

28.944.385,22

28.221.904,48

0,000

97,910

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

539.700,00

533.037,03

0,000

2,720

529.701,00

518.552,13

0,000

2,250

586.679,95

572.035,83

0,000

1,980

Contribuições

2.289.950,00

2.261.679,01

0,000

11,530

2.397.283,00

2.346.826,24

0,000

10,170

2.360.012,00

2.301.103,75

0,000

7,980

Transferências Correntes

24.369.634,00

24.068.774,32

0,000

122,730

25.424.405,00

24.889.285,36

0,000

107,900

25.933.693,27

25.286.362,40

0,000

87,720

Demais Receitas Primárias Correntes

79.890,00

78.903,70

0,000

0,400

55.900,00

54.723,45

0,000

0,240

64.000,00

62.402,50

0,000

0,220

Receitas Primárias de Capital

3.872.222,00

3.824.416,79

0,000

19,500

3.677.554,00

3.600.150,76

0,000

15,610

3.868.066,00

3.771.515,21

0,000

13,080

Despesa Total

31.546.396,00

31.156.934,31

0,000

158,880

32.244.497,00

31.565.831,63

0,000

136,850

32.991.435,22

32.167.936,06

0,000

111,600

Despesas Primárias (II)

31.197.396,00

30.812.242,96

0,000

157,120

31.922.497,00

31.250.608,91

0,000

135,480

32.661.893,91

31.846.620,43

0,000

110,480

Despesas Primárias Correntes

23.614.797,00

23.323.256,29

0,000

118,930

24.165.372,79

23.656.752,61

0,000

102,560

24.723.035,11

24.105.923,47

0,000

83,630

Pessoal e Encargos Sociais

12.500.000,00

12.345.679,01

0,000

62,950

12.659.575,39

12.393.123,24

0,000

53,730

12.874.563,21

12.553.201,26

0,000

43,550

Outras Despesas Correntes

11.114.797,00

10.977.577,28

0,000

55,980

11.505.797,40

11.263.629,37

0,000

48,830

11.848.471,90

11.552.722,21

0,000

40,080

Despesas Primárias de Capital

7.582.599,00

7.488.986,67

0,000

38,190

7.757.124,21

7.593.856,30

0,000

32,920

7.938.858,80

7.740.696,96

0,000

26,850

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Primário (III) = (I – II)

(46.000,00)

(45.432,11)

0,000

(0,230)

162.346,00

158.929,03

0,000

0,690

150.557,31

146.799,26

0,000

0,510

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

60.000,00

58.077,63

0,000

0,300

196.389,00

186.150,71

0,000

0,830

268.452,00

254.143,71

0,000

0,910

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

10.000,00

9.679,61

0,000

0,050

55.632,00

52.731,75

0,000

0,240

85.369,00

80.818,90

0,000

0,290

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

4.000,00

2.965,91

0,000

0,020

299.103,00

289.382,08

0,000

1,270

30.537,31

27.776,08

0,000

0,100

Dívida Pública Consolidada

685.977,00

1.708.844,00

0,000

3,450

2.043.961,00

1.937.403,79

0,000

8,670

2.139.155,00

2.025.139,63

0,000

7,240

Dívida Consolidada Líquida

324.545,00

1.358.992,10

0,000

1,630

1.494.168,00

1.416.272,98

0,000

6,340

1.756.503,00

1.662.882,70

0,000

5,940

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

FONTE: Sistema e-Pública (1849-0109-834). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:46.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2022

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2020 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2020 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

22.090.700,00

0,00

148,11

17.509.893,92

0,00

0,00

(4.580.806,08)

(20,74)

Receitas Primárias (I)

20.738.000,00

0,00

139,04

17.509.893,92

0,00

0,00

(3.228.106,08)

(15,57)

Despesa Total

24.328.596,52

0,00

163,12

19.505.774,39

0,00

0,00

(4.822.822,13)

(19,82)

Despesas Primárias (II)

20.560.700,00

0,00

137,85

17.813.973,10

0,00

0,00

(2.746.726,90)

(13,36)

Resultado Primário (III) = (I - II)

177.300,00

0,00

1,19

(304.079,18)

0,00

0,00

(481.379,18)

(271,51)

Resultado Nominal

(4.874.628,01)

0,00

(32,68)

1.334.741,40

0,00

0,00

6.209.369,41

(127,38)

Dívida Pública Consolidada

1.250.000,00

0,00

8,38

538.518,00

0,00

0,00

(711.482,00)

(56,92)

Dívida Consolidada Líquida

(4.692.188,00)

0,00

(31,46)

2.174.053,90

0,00

0,00

6.866.241,90

(146,33)

FONTE: Sistema e-Pública (1773-3688-590). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:47.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

23.518.040,00

22.090.700,00

(6,07)

27.077.401,04

22,57

31.546.396,00

16,50

32.244.497,00

2,21

32.991.435,22

2,32

Receitas Primárias (I)

23.355.490,00

20.738.000,00

(11,21)

25.148.336,06

21,27

29.153.856,00

15,93

30.025.869,00

2,99

30.722.710,22

2,32

Despesa Total

25.039.010,00

24.328.596,52

(2,84)

26.153.977,27

7,50

31.546.396,00

20,62

32.244.497,00

2,21

32.991.435,22

2,32

Despesas Primárias (II)

20.547.140,00

20.560.700,00

0,07

24.943.762,72

21,32

31.197.396,00

25,07

31.922.497,00

2,32

32.661.893,91

2,32

Resultado Primário (III) = (I - II)

2.808.350,00

177.300,00

(93,69)

204.573,34

15,38

(2.043.540,00)

 (1.098,93

(1.896.628,00)

(7,19)

(1.939.183,69)

2,24

Resultado Nominal

1.680.408,02

(4.874.628,01)

(390,09)

7.033.294,00

(244,28)

(2.016.561,00)

(128,67)

1.169.623,00

(158,00)

262.335,00

(77,57)

Dívida Pública Consolidada

1.251.752,01

1.250.000,00

(0,14)

990.625,00

(20,75)

685.977,00

(30,75)

2.043.961,00

197,96

2.139.155,00

4,66

Dívida Consolidada Líquida

182.440,01

(4.692.188,00)

(2.671,9

2.341.106,00

(149,89)

324.545,00

(86,14)

1.494.168,00

360,39

1.756.503,00

17,56

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

22.760.127,77

21.401.154,79

(5,97)

25.896.519,74

21,01

31.156.934,31

20,31

31.565.831,63

1,31

32.167.936,07

1,91

Receitas Primárias (I)

22.602.816,24

20.090.678,34

(11,11)

24.051.583,84

19,72

28.793.931,84

19,72

29.393.900,15

2,08

29.955.840,71

1,91

Despesa Total

24.232.081,69

24.869.196,99

2,63

25.013.367,70

0,58

31.156.934,31

24,56

31.565.831,63

1,31

32.167.936,06

1,91

Despesas Primárias (II)

19.884.970,49

19.918.912,64

0,17

23.855.932,21

19,77

30.812.242,96

29,16

31.250.608,91

1,42

31.846.620,43

1,91

Resultado Primário (III) = (I - II)

2.717.845,75

171.765,70

(93,68)

195.651,63

13,91

(2.018.311,12)

 (1.131,58

(1.856.708,76)

(8,01)

(1.890.779,72)

1,84

Resultado Nominal

1.641.967,22

(4.722.285,29)

(387,60)

6.784.732,02

(243,67)

(880.015,17)

(112,97)

57.280,88

(106,51)

246.609,72

330,53

Dívida Pública Consolidada

1.211.411,99

1.210.982,15

(0,04)

947.422,54

(21,76)

1.708.844,00

80,37

1.937.403,79

13,38

2.025.139,63

4,53

Dívida Consolidada Líquida

176.560,54

(4.545.724,75)

(2.674,6

2.239.007,27

(149,26)

1.358.992,10

(39,30)

1.416.272,98

4,21

1.662.882,70

17,41

FONTE: Sistema e-Pública (1634-8175-273). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:47.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

6.647.807,71

100,00

6.615.243,96

100,00

8.348.848,49

100,00

TOTAL

6.647.807,71

100,00

6.615.243,96

100,00

8.348.848,49

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

1.091.847,90

100,00

1.615.949,33

100,00

1.852.299,11

100,00

TOTAL

1.091.847,90

100,00

1.615.949,33

100,00

1.852.299,11

100,00

FONTE: Sistema e-Pública (1401-9936-406). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES.

Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:55.

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2022

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (b)

2018 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2020 (d)

2019 (e)

2018 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2020 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2019 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2018 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1667-2056-259). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:55.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2022

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2021

828.023,78

1.520.042,84

(692.019,06)

(692.019,06)

2022

791.409,03

1.608.524,54

(817.115,51)

(1.509.134,57)

2023

893.458,18

1.779.180,71

(885.722,53)

(2.394.857,10)

2024

1.000.812,21

1.971.415,17

(970.602,96)

(3.365.460,06)

2025

1.108.750,43

2.213.318,07

(1.104.567,64)

(4.470.027,70)

2026

1.240.768,53

2.366.974,33

(1.126.205,80)

(5.596.233,50)

2027

1.385.012,92

2.510.459,31

(1.125.446,39)

(6.721.679,89)

2028

1.549.656,09

2.596.125,62

(1.046.469,53)

(7.768.149,42)

2029

1.707.971,63

2.791.786,83

(1.083.815,20)

(8.851.964,62)

2030

1.875.097,94

3.004.421,97

(1.129.324,03)

(9.981.288,65)

2031

2.067.345,63

3.144.677,64

(1.077.332,01)

(11.058.620,66)

2032

2.260.788,92

3.357.178,41

(1.096.389,49)

(12.155.010,15)

2033

2.467.029,22

3.575.588,09

(1.108.558,87)

(13.263.569,02)

2034

2.705.952,14

3.687.364,56

(981.412,42)

(14.244.981,44)

2035

2.953.387,01

3.840.576,37

(887.189,36)

(15.132.170,80)

2036

3.218.455,53

3.986.827,99

(768.372,46)

(15.900.543,26)

2037

3.514.019,63

4.051.543,46

(537.523,83)

(16.438.067,09)

2038

3.814.461,28

4.190.612,37

(376.151,09)

(16.814.218,18)

2039

4.140.751,08

4.292.137,48

(151.386,40)

(16.965.604,58)

2040

4.498.949,74

4.381.224,56

117.725,18

(16.847.879,40)

2041

4.910.271,29

4.446.136,34

464.134,95

(16.383.744,45)

2042

5.387.245,73

4.473.635,67

913.610,06

(15.470.134,39)

2043

5.917.039,04

4.547.356,18

1.369.682,86

(14.100.451,53)

2044

6.495.118,34

4.687.768,48

1.807.349,86

(12.293.101,67)

2045

7.144.391,05

4.814.028,66

2.330.362,39

(9.962.739,28)

2046

7.911.141,63

4.797.001,75

3.114.139,88

(6.848.599,40)

2047

8.783.665,84

4.766.502,08

4.017.163,76

(2.831.435,64)

2048

9.764.215,39

4.758.920,49

5.005.294,90

2.173.859,26

2049

1.750.941,22

4.738.936,94

(2.987.995,72)

(814.136,46)

2050

1.484.693,52

4.666.580,47

(3.181.886,95)

(3.996.023,41)

2051

1.189.162,10

4.620.797,24

(3.431.635,14)

(7.427.658,55)

2052

882.931,23

4.520.291,90

(3.637.360,67)

(11.065.019,22)

2053

558.244,71

4.405.883,34

(3.847.638,63)

(14.912.657,85)

2054

379.175,98

4.278.120,38

(3.898.944,40)

(18.811.602,25)

2055

366.913,17

4.137.721,46

(3.770.808,29)

(22.582.410,54)

2056

353.578,96

3.985.584,71

(3.632.005,75)

(26.214.416,29)

2057

339.273,41

3.822.872,31

(3.483.598,90)

(29.698.015,19)

2058

324.091,85

3.650.690,37

(3.326.598,52)

(33.024.613,71)

2059

308.144,30

3.470.306,67

(3.162.162,37)

(36.186.776,08)

2060

291.563,11

3.283.022,33

(2.991.459,22)

(39.178.235,30)

2061

274.494,79

3.090.977,89

(2.816.483,10)

(41.994.718,40)

2062

257.086,76

2.895.255,24

(2.638.168,48)

(44.632.886,88)

2063

239.490,31

2.698.165,31

(2.458.675,00)

(47.091.561,88)

2064

221.854,64

2.500.757,16

(2.278.902,52)

(49.370.464,40)

2065

204.324,00

2.304.921,13

(2.100.597,13)

(51.471.061,53)

2066

187.045,21

2.112.615,44

(1.925.570,23)

(53.396.631,76)

2067

170.143,91

1.924.595,24

(1.754.451,33)

(55.151.083,09)

2068

153.720,73

1.742.355,52

(1.588.634,79)

(56.739.717,88)

2069

137.855,36

1.566.894,41

(1.429.039,05)

(58.168.756,93)

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2022

Continuação

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2070

122.652,20

1.398.385,25

(1.275.733,05)

(59.444.489,98)

2071

108.180,25

1.238.805,40

(1.130.625,15)

(60.575.115,13)

2072

94.496,42

1.088.286,97

(993.790,55)

(61.568.905,68)

2073

81.644,21

946.382,30

(864.738,09)

(62.433.643,77)

2074

69.696,85

815.208,19

(745.511,34)

(63.179.155,11)

2075

58.716,07

694.672,03

(635.955,96)

(63.815.111,07)

2076

48.763,81

585.235,15

(536.471,34)

(64.351.582,41)

2077

39.863,63

488.085,45

(448.221,82)

(64.799.804,23)

2078

32.029,24

401.385,54

(369.356,30)

(65.169.160,53)

2079

25.234,87

324.414,87

(299.180,00)

(65.468.340,53)

2080

19.443,28

258.659,90

(239.216,62)

(65.707.557,15)

2081

14.606,38

205.275,92

(190.669,54)

(65.898.226,69)

2082

10.608,50

160.528,99

(149.920,49)

(66.048.147,18)

2083

7.402,03

123.535,91

(116.133,88)

(66.164.281,06)

2084

4.923,24

94.578,60

(89.655,36)

(66.253.936,42)

2085

3.105,46

73.122,30

(70.016,84)

(66.323.953,26)

2086

1.870,75

57.139,25

(55.268,50)

(66.379.221,76)

2087

1.082,03

46.442,90

(45.360,87)

(66.424.582,63)

2088

589,23

38.740,16

(38.150,93)

(66.462.733,56)

2089

283,43

32.906,82

(32.623,39)

(66.495.356,95)

2090

116,47

28.459,37

(28.342,90)

(66.523.699,85)

2091

46,54

24.981,25

(24.934,71)

(66.548.634,56)

2092

13,97

21.882,64

(21.868,67)

(66.570.503,23)

2093

2,16

19.024,61

(19.022,45)

(66.589.525,68)

2094

0,00

16.325,10

(16.325,10)

(66.605.850,78)

2095

0,00

13.743,24

(13.743,24)

(66.619.594,02)

FONTE: Sistema e-Pública (2108-8959-050). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:56.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

TOTAL

 

 

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: Sistema e-Pública (1518-8943-443). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:56.

 

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2022

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2022

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV)

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1147-8255-967). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES. Data da emissão: 25/12/2021 e hora de emissão: 20:56.


Publicado por:
Vinicius Eduardo de Morais Leite Dias
Código Identificador:BBA23D6E