PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60801.2025

O Município de SENADOR GEORGINO AVELINO, através do PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.168.478/0001-37, com sede na Rua Santo Antônio, 144, Centro, representado por ANTONIO MARCOS FREIRE, PREFEITO MUNICIPAL, doravante denominada CONTRATANTE, e PLANO A SERVICOS LTDA, CNPJ 23.249.596/0001-63, com sede na R JOSE PINHEIRO DE LIMA, 823-CENTRO - Boa Saúde - RN, CEP:59260000, de agora em diante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. BRUNO ALVES DE LUCENA, portador do CPF 054.551.654-45,, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021..

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

SENADOR GEORGINO AVELINO - RN, 04 de Maio de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

CNPJ(MF) 08.168.478/0001-37

Contratante

 

PLANO A SERVICOS LTDA

CNPJ 23.249.596/0001-63

Contratado