ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

O Gestor do Município de Viçosa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei 337.

 

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias.

 

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste Decreto, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.4.320, de 17 de abril de 1964, sendo:

 

I – R$ 2.000,00 (dois mil reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal Nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo I que é parte integrante do presente Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Viçosa/RN, 13 de novembro de 2026.

 

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ANTÔNIO GOMES DE AMORIM

Prefeito Municipal

 

SOLICITAÇÃO: CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO DE DESPESAS CONFORME TABELA ABAIXO:

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 096/2026 de 13/11/2026, autorizado pela LEI 337.

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA

 

Suplementação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Viçosa

 

8001 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos

 

281 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 10010000

R$ 2.000,00

Total da Ação:

R$ 2.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Redução

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Viçosa

 

8001 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

1.1020 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo Local

 

1067 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 10010000

R$ 2.000,00

Total da Ação:

R$ 2.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
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