ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 526/2018

Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto de Protetores Animais de Arez e do Rio Grande do Norte e dá outras providência.

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA, Prefeito do Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte:

 

Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto de Protetores de Animais do Rio Grande do Norte - IPAARN, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na Rua João Pegado, nº 240, Arez/RN, fundada em 24 de maio de 2017.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Em Arez/RN, 19 de setembro de 2018.

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

CPF (MF): 026.464.044-68

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thyago Sergio Filgueira de Oliveira
Código Identificador:BBF0C15C