ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
LEI Nº 0656/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.

“Torna a Festa da Padroeira de Nossa Senhora das Dores como patrimônio imaterial do município de Itaú/RN e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itaú/RN, a festa e as celebrações de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do povo Itauense.

Art. 2º - Para fins desta Lei, considera-se patrimônio cultural imaterial do Município de Itaú:

– As novenas;

– As missas;

– A procissão;

– As peregrinações rurais e urbanas;

– As manifestações culturais.

 

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal apoiará, no que couber, a organização dos festejos da Padroeira de Nossa Senhora das Dores, tendo como objetivo principal a preservação da identidade e da cultura do povo.

Art. 4º - A Secretaria de Educação e Cultura do Município providenciarão o que for necessário para viabilizar a execução da presente lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de setembro de 2024.

 

FRANCISCO ANDRÉ RÉGIS JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
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