ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
LEI Nº 0656/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itaú/RN, a festa e as celebrações de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do povo Itauense.
Art. 2º - Para fins desta Lei, considera-se patrimônio cultural imaterial do Município de Itaú:
– As novenas;
– As missas;
– A procissão;
– As peregrinações rurais e urbanas;
– As manifestações culturais.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal apoiará, no que couber, a organização dos festejos da Padroeira de Nossa Senhora das Dores, tendo como objetivo principal a preservação da identidade e da cultura do povo.
Art. 4º - A Secretaria de Educação e Cultura do Município providenciarão o que for necessário para viabilizar a execução da presente lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de setembro de 2024.
FRANCISCO ANDRÉ RÉGIS JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:BBF31064