ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 9, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.691.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 9, DE 01 de setembro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.691.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.691.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de setembro de 2025

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.691.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

155.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

155.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

240.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

240.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

75.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

126.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

15.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

114.000,00

 

2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES

114.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

114.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

77.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE

15.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15520000

0001

15.000,00

 

2127 MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

62.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

62.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

862.000,00

 

2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

680.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

680.000,00

 

2111 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

182.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

182.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

66.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

66.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

66.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

91.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

53.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

50.000,00

 

2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

20.000,00

 

2118 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA - E-MULTI

18.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

18.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

15.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

56.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

56.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

Anexo II (Redução)

1.691.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

9.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

9.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

9.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

15.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

15.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

20.000,00

 

1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

1.508.000,00

 

1077 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

1.508.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

1.423.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

85.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

25.000,00

 

1023 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

12.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

9.000,00

 

2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

10.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

56.000,00

 

1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS

46.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

8.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

18.000,00

 

1031 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES E LAZER

18.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

18.000,00

12 .001 Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos

40.000,00

 

2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

1112 CONSTRUÇÃO DE POCILGAS

2.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

1113 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES

33.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

10.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:BC00AC2C