ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1059-2025 - RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO... CAVALGADA COM SANT’ANA
Lei Nº 1059/2025
Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a "Cavalgada com Sant’Ana", realizada anualmente desde 2010, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, § PARÁGRAFO 11 E 15, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a Cavalgada com Sant’Ana, realizada anualmente desde o ano de 2010.
Art. 2º-A Cavalgada com Sant’Ana é uma manifestação de fé, cultura e tradição do povo santanense, integrando os festejos em honra à padroeira do município, além de a cada ano fazer homenagem a alguém ligado a história da vaquejada de nossa cidade, tem como fundamentos os seguintes pontos:
I – A preservação das raízes culturais da região, cuja formação histórica está ligada à pecuária, especialmente à criação de gado;
II – A valorização da figura do vaqueiro, da cavalgada e da religiosidade popular;
III – A conexão com a história de fundação e desenvolvimento do município, tendo como referência o legado do agropecuarista de Aristófanes Fernandes, figura relevante para a identidade econômica e cultural da região.
Art. 3º-A inclusão da Cavalgada com Sant’Ana como patrimônio imaterial implica:
I – A proteção e valorização da manifestação cultural, por meio de políticas públicas, apoio logístico e fomento à sua continuidade;
II – O incentivo à pesquisa, registro e divulgação da história e dos elementos simbólicos da cavalgada;
III – A articulação entre os setores público e privado para garantir a manutenção da tradição com segurança, organização e acessibilidade.
Art. 4º-O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades culturais, religiosas, associações de vaqueiros, produtores rurais, escolas e demais instituições para promover atividades educativas, culturais e turísticas relacionadas à cavalgada.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos, 01 de setembro de 2025.
ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA
Presidente
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO*
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:BC0316B2