PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 739

Processo Administrativo nº Dispensa 739/2026

 

Dispensa nº 739/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio destinado a diária hospitalar para realização de procedimento cirúrgico de histerectomia total, em caráter de urgência, para a paciente Nara Patricia da Silva, 46 anos de idade, nascida em 08 de setembro de 1978.

 

AUTORIZO a Dispensa nº 739/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN A INFANCIA DE MO-, inscrita no CNPJ 08.256.2400001-63 no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 21 de maio de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude