ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 209-2022, DE 24 DE MARÇO DE 2023
MANOEL RODRIGUES DA SILVA, Vereador Presidente da Câmara Municipal do município de Serra de São Bento - Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, Senhora Wanessa Gomes de Morais, sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º – Fica o evento organizado anualmente no Município, conhecido como “Festival de Inverno de Serra de São Bento”, constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo serrabentense.
Art. 2º - O referido evento ocorre todos os anos no período compreendido entre os dias 01 a 15 de agosto.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições que com ela conflitem.
Serra de São Bento-RN, 24 de março de 2023.
WANESSA GOMES DE MORAIS
Prefeita Municipal
MANOEL RODRIGUES DA SILVA
Vereador Presidente
Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
Código Identificador:BC228856