ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTOR DE PREÇOS N° 06/2025

PROCESSO Nº 499/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025

ATA DE REGISTOR DE PRÇEOS Nº 06/2025

 

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços para Transporte Escolar, que fazem entre si, de um lado, A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.294.688/0001-71, sede da prefeitura praça cívica 09 de junho, nº 37, Centro, CEP nº 59.510-000, Afonso Bezerra/RN, neste ato representado por seu Prefeito Constitucional, o Sr. Haroldo José Bezerra da Paz, brasileiro(a), casado(a), portador da Carteira da Identidade n.º 002.***.**0, expedida pela SSP/RN e do CPF n.º 049.***.***-00, doravante denominado simplesmente GERENCIADOR, e, do outro lado a empresa MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.540.087/0001-62, sediada na Av. Batista Montenegro, nº S/n, centro – Afonso Bezerra/RN – CEP. 59.510-000, doravante designadaFORNCEDOR/DETENTORA, neste ato representada pelo seu Titular o Sr. Manoel Fernandes da Silva Filho, portador da Carteira Nacional de Habilitação (RG): n° 254**75 SSP/RN, e CPF nº 085.***.***-36, tendo em vista o que consta no Processo nº 499/2025 do Pregão Eletrônico n° 02/2025, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO conforme o art. 84, da Lei nº. 14.133/2021 e demais disposições de Direito Público, que será regido pelas condições e cláusulas seguintes:

 

Considerando a previsão legal e instrumental de aditamento a referida ata de registro de preços celebrado. Assim como, o protocolo 2333/2026 realizado em 28/05/2026, pela empresa detentora da ata de registro de preços supracitada. Solicitando o aditivo de prazo da ata de registro de preços 06/2026.

Considerando que a CONTRATADA nos termos da cláusula da referida ARP. Bem como, na lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FOPNECIMENTO DE COMBISTIVEL, com impacto na vigência e sus quantitativos, cuja celebração foi autorizada pelo Excelentíssimo Prefeito Aroldo Jose Bezerra da Paz, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBEJTO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência com renovação quantitativa, conforme objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento na bomba de combustíveis e dissolutos (Óleo Diesel S-10; Gasolina Comum; Óleo Diesel Comum-S-500 e Arla 32), e dissolutos, destinado ao abastecimento dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra (RN).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO

2.1. O Presente Termo Aditivo vigerá pelo período de 01.06.2026 à 30.05.2027, prorrogável na forma do art. 84 e 107, da Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato em jornal oficial.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1. Para o pagamento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, serão utilizados os recursos previstos no orçamento programado e serão empenhadas na seguinte dotação: EXERCÍCIO: 2026

ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS

HUMANOS

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO: 122 - Administração geral

PROGRAMA: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

PROJ./ATIV.: 2007 - MANUT.DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de

Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.002 - GABINETE DO PREFEITO SO BEZERR

FUNÇAO: 04 - Administração

SUB-FUNÇÃO: 122 - Administração geral

PROGRAMA: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

PROJ./ATIV.: 2002 - MANUTENCAO DO GABINETE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de

Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência social

SUB-FUNÇÃO: 244 - Assistência comunitária

PROGRAMA: 0009 - MAIS ASSISTENCIA

PROJ. /ATIV.: 2036 - MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência social

SUB-FUNÇÃO: 244-Assistência comunitária

PROGRAMA: 0009 MAIS ASSISTENCIA

PROJ. /ATIV.: 2049 MANUT DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E

HABITAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência social

SUB-FUNÇÃO: 244 - Assistência comunitária

PROGRAMA: 0009 - MAIS ASSISTENCIA

PROJ./ATIV.: 2055 - INDICE DE GESTAO DES. DO SUAS-IGD SUAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08-Assistência

SUB-FUNÇÃO: 244enciisticla comunitária BEZERRA

PROGRAMA: 0009 MAIS ASSISTENCIA

PROJ./ATIV.: 2037-MANUT. DO-IGDBF

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo

FONTE: 1,660,0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS

ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08-Assistência social

SUB-FUNÇÃO: 244- Assistência comunitária

PROGRAMA: 0009-MAIS ASSISTENCIA

PROJ./ATIV.: 2122-MANUT.DO PROG. CRIANCA FELIZ

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

ÓRGÃO: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08-Assistência social

SUB-FUNÇÃO: 245-Serviços Socioassistenciais

PROGRAMA: 0009-MAIS ASSISTENCIA

PROJ./ATIV.: 2041-MANUT DA PSB CRAS

FONTE: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

ÓRGÃO: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08-Assistência social

SUB-FUNÇÃO: 245-Serviços Socioassistenciais

PROGRAMA: 0009 MAIS ASSISTENCIA

PROJ./ATIV.: 2083-MANUT DO PSB-PROT SOCIAL BASICA - SCFV

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1,660,0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08-Assistência social

SUB-FUNÇÃO: 245 Serviços Socioassistenciais

PROGRAMA: 0009 MAIS ASSISTENCIA

PROJ./ATIV.: 2165-PROCAD-SUAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo

FONTE: 1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

ÓRGÃO: 04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 - Assistência social

SUB-FUNÇÃO: 244 - Assistência comunitária

PROGRAMA: 0009 MAIS ASSISTENCIA

PROJ./ATIV.: 2170-MANUT.DO CREAS ESTADUAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS

FONTE: 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12-Educação

SUB-FUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0007-EDUCACAO DE QUALIDADE

PROJ. /ATIV.: 2028 - MANUT. DO QS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação

ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12-Educação

SUB-FUNÇÃO: 361-Ensino Fundamental

PROJ./ATIV.: 2030-MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA: 0007-EDUCACAO DE QUALIDADE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12-Educação

SUB-FUNÇÃO: 361 Ensino fundamental

PROGRAMA: 0007-EDUCACAO DE QUALIDADE

PROJ./ATIV.: 2031-MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo

FONTE: 1.540,0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12-Educação

SUB-FUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0007-EDUCACAO DE QUALIDADE

PROJ./ATIV.: 2026 MANUT. DO-PNAT

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.553.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12-Educação

SUB-FUNÇÃO: 361-Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0007-EDUCACAO DE QUALIDADE

PROJ./ATIV.: 2048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETERN

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.576.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12-Educação

SUB-FUNÇÃO: 365 - Ensino médio

PROGRAMA: 0007 EDUCACAO DE QUALIDADE

PROJ./ATIV.: 2024-MANUT DO ENSINO MEDIO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes ás participações na exploração de

Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007-SEC. MUN, EDUCACAO E CULTURA

FUNÇÃO: 12-Educação

SUB-FUNÇÃO: 365 Educação infantil

PROGRAMA: 0007EDUCACÃO DE QUALIDADE

PROJ./ATIV.: 2035 MANUT DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

ÓRGÃO: 03-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EZ

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10-Saúde

SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral

PROGRAMA: 0026-SAUDE PARA TODOS

PROJ./ATIV.: 2120-MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes ás participações na exploração de

Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

FONTE: 1.707.0000 - Transferências da União inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

ÓRGÃO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10-Saúde

SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral

PROGRAMA: 0026-SAUDE PARA TODOS

PROJ./ATIV.: 2015-MANUT DO INCENTIVO DO-ESF

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo.

FONTE: 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

ÓRGÃO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10-Saúde

SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral

PROGRAMA: 0026-SAUDE PARA TODOS

PROJ. /ATIV.: 2017 - MANUT DO FUNDO MUN DE SAÚDE- FMS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes ás participações na exploração de

Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

FONTE: 1.707.0000 - Transferências da União inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

ÓRGÃO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10-Saúde

SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral

PROGRAMA: 0026-SAUDE PARA TODOS

PROJ./ATIV.: 2015-MANUT DO INCENTIVO DO-ESF

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo.

FONTE: 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

ÓRGÃO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10-Saúde

SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral

PROGRAMA: 0026-SAUDE PARA TODOS

PROJ. /ATIV.: 2017 - MANUT DO FUNDO MUN DE SAÚDE- FMS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

ÓRGÃO: 03-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10-Saúde

SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral

PROGRAMA: 0026-SAUDE PARA TODOS

PROJ./ATIV.: 2095-MANUT.DA ATENÇÃO PRIMARIA

-PAPOL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

FONTE: 1.600.3120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas.

parlamentares de bancada

FONTE: 1.600.3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas.

parlamentares individuais

ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.010 SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E

SERVICOS URBA

FUNÇÃO: 15-Urbanismo

SUB-FUNÇÃO: 451-Infra-estrutura urbana

PROGRAMA: 0015-MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PUBLICA MUNICIPAL

PROJ./ATIV.: 2043 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de

Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.011 TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E

SERVICOS

FUNÇÃO: 26-Transporte

SUB-FUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário

PROGRAMA: 0021-MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA

PROJ./ATIV.: 2046 MANUT DA SEC. DE TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E

SERVIÇO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de

Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA

PUBLICA

FUNÇÃO: 06-Segurança pública

SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral

PROGRAMA: 0002-MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

PROJ/ATIV.: 2138-MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo

FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.008 SEC. MUN, DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E

REC NATURAIS

FUNÇÃO: 20-Agricultura

SUB-FUNÇÃO: 605-Abastecimento

PROGRAMA: 0016 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E AO DESENVOLVIMENTO RURAL

PROJ./ATIV.: 2011 MANUT DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

[16:03, 29/05/2026] Jerivam: FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de

Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DO

ESPORTE E LAZER

FUNÇÃO: 04-Administração

SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral

PROGRAMA: 0014-ESPORTE, ACAO E LAZER

PROJ./ATIV.: 2020-MANUT DA SEC. MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.005-SEC. MUN, DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO

ECONOMICO

FUNÇÃO: 23-Comércio e serviços

SUB-FUNÇÃO: 695-Turismo

PROGRAMA: 0005 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO TURISTICO

PROJ/ATIV.: 2009 MANUTDA SEC. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO

ECONOMICO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FONTE: 1.720.0000 Transferências da União Referentes ás participações na exploração de

Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO

TORA 1953

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA

MULHERES E MINORIAS

FUNÇÃO: 04-Administração

SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral

PROGRAMA: 0009 MAIS ASSISTENCIA

PROJ./ATIV.: 2139 MANUT.DA SEC, MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES E

MINORIAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

ÓRGÃO: 02-PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.014-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

FUNÇÃO: 04-Administração

SUB-FUNÇÃO: 123-Administração financeira

PROGRAMA: 0002-MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE

PROJ./ATIV.: 2021-MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-Material de Consumo

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CLÁUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1. O presente termo aditivo é celebrado em função do termino de vigência da ata de registro de preços 06/2025, condicionando-se ao termino do processo licitatório em andamento, amparado no artigo no artigo 84 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, atualizada e Legislação Complementar.

 

Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

(...)

Nesse contexto, veja-se a propósito o enunciado nº 42 do Conselho da Justiça Federal:

Enunciado 42 - No caso de prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços, atendidas as condições previstas no art. 84 da Lei n. 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas, devendo o tema ser tratado na fase de planejamento da contratação e previsto no ato convocatório

Vejamos também o PARECER n. 00453/2024/CGAQ/SCGP/CGU/AGU concluindo que:

Diante do acima exposto, em resposta à consulta apresentada pela Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conclui-se pela possibilidade de renovação do quantitativo inicialmente registrado em caso de prorrogação de vigência da ata de registro de preços, desde que: a) seja comprovado o preço vantajoso; b) haja previsão expressa no edital e na ata de registro de preços; c) o tema tenha sido tratado no planejamento da contratação; d) a prorrogação da ata de registro de preços ocorra dentro do prazo de sua vigência

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE

5.1. A publicação resumida deste Instrumento na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1. Com as modificações pactuadas, as partes ratificam todos os termos e demais cláusulas estabelecidas na ata de registro de preços celebrado em 30/maio/2025 e que não foram objeto de alteração.

E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

 

Afonso Bezerra/RN, 29 de maio de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN

CNPJ Nº. 08.294.688/0001-71

HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.***.***-00

Pelo Gerenciador 

 

Manoel F. da Silva Filho LTDA

CNPJ/MF nº 38.540.087/0001/62

MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO

CPF nº 085.***.***-36

Pela Empresa/Fornecedora

 

Testemunhas:

 

1ª) __________________

CPF:

 

2º) ____________

CPF:

 


Publicado por:
Jarivam Ferreira de Lima
Código Identificador:BC49B867