ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2023
De acordo com os atos da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e o que fundamenta a Lei Federal nº 8.666/93 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de JAPI/RN, e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolveRATIFICARo procedimento licitatório vinculado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1185/2023, na modalidade deDISPENSA DE LICITAÇÃO,objetivando aContratação de empresa especializada para fornecimento de enfeites natalinos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Japi/RN.De acordo com a Lei 8.666, Art. 24, inciso II, foi declarada a proposta mais vantajosa da empresa HLV DECORACÃO EEDIFICACÃO, inscrita no CNPJ sob nº 52.149.394/0001-48, situada a Rua João Salviano, nº 275 – Centro, Coremas/PB– CEP: 58.770-000, que apresentou a melhor proposta para objeto em tela, perfazendo o valor global estimado de R$ 17.480,00 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta reais).
Japi/RN, 13 de dezembro de 2023.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: 051.407.164-88
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:BC5F8238