ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2026

Dispensa de Licitação nº 057/2026

Processo nº 10001.000115/2026

 

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021.

 

Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72, VI e VII c/c artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ESPERANÇA – P.A. ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO OBJETO, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS.

 

EMPRESA: OTIMIZE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.050.337/0001-95.

VALOR: R$101.000,00 (cento e um mil reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Upanema/RN, 26 de outubro de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira
Código Identificador:BC692CFB