ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 426/2016 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre os nomes de ruas e logradouros do município de Serrinha e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de Rua José Duarte Filho, Rua Tomaz Garcia de Araújo, Rua Maria Francisca do Nascimento, Rua José Aquino do Nascimento, Rua Belarmina Maria de Jesus, Rua Maria do Carmo Farias dos Santos, Rua Geraldo Serafim dos Santos, Rua José Vital da Silva, Rua Damião Alves Pimentel e Praça Reginaldo Cândido de Araújo Filho, as artérias localizadas no loteamento Bella Vista, setor sul da região urbana do Município de Serrinha (próximo a RN 120 que liga Serrinha/RN a Santo Antonio/RN), especificada no croqui que está anexo.
Art. 2º Após a sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal caberá ao Município a responsabilidade de apor as placas para sua identificação.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Serrinha/RN, 23 de setembro de 2016
FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Prefeito Interino do Municipal de Serrinha.
Publicado por:
João Maria de Oliveira
Código Identificador:BC728493