ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 666.2024- DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510.2024

AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO

Riacho da Cruz - RN

C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04

JUNHO/2024

666/2024

 

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 111.220,00 (CENTO E ONZE MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 510 / 2023,

DECRETA

 

2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:

 

2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS

 

31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

100,00

Soma da Ação:

100,00

Soma da Unidade:

100,00

3012 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS

 

2089 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EGNA MARIA

 

GOMES DE OLIVEIRA

 

31900400 - 16600000 Contratação por tempo determinado

1.000,00

31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

12.000,00

31901300 - 15000000 Obrigações patronais

940,00

31901300 - 16600000 Obrigações patronais

80,00

Soma da Ação:

14.020,00

Soma da Unidade:

14.020,00

4011 FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

 

2107 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

 

31901300 - 15401070 Obrigações patronais

200,00

Soma da Ação:

200,00

2108 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( JOVENS E ADULTOS)

 

31901100 - 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

5.000,00

Soma da Ação:

5.000,00

Soma da Unidade:

5.200,00

5012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2170 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA

 

31901100 - 16000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.400,00

Soma da Ação:

3.400,00

2171 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

 

31901100 - 16040000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

27.000,00

Soma da Ação:

27.000,00

2173 MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS

 

31901100 - 16040000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

9.000,00

31901300 - 16000000 Obrigações patronais

1.500,00

Soma da Ação:

10.500,00

2175 MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

31901100 - 16000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.000,00

Soma da Ação:

2.000,00

2176 MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA

 

31901100 - 16000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

44.000,00

31901300 - 16000000 Obrigações patronais

5.000,00

Soma da Ação:

49.000,00

Soma da Unidade:

91.900,00

Total Geral:

111.220,00

 

Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:

 

2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:

 

2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS

 

31901300 - 15000000 Obrigações patronais

3.820,00

Soma da Ação:

3.820,00

Soma da Unidade:

3.820,00

2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

53.000,00

Soma da Ação:

53.000,00

Soma da Unidade:

53.000,00

4011 FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

 

2105 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - CRECHE)

 

31901100 - 15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

20.000,00

Soma da Ação:

20.000,00

2109 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

 

31901100 - 15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

31.400,00

Soma da Ação:

31.400,00

2112 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO FUNDAMENTAL)

 

31901100 - 15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.000,00

Soma da Ação:

3.000,00

Soma da Unidade:

54.400,00

Total Geral:

111.220,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 20 de junho de 2024.

 

20/06/2024

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Mat.130000029

 

MARIA EDILEUZA BARRETO

Controladora Geral Do Município

Mat.1201697


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
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