ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL CHAMADA PUBLICA Nº 002-2020 - LEI ALDIR BLANC - INCISO III

Praça Fabião das Queimadas, 700 - Centro – CEP: 59430-000

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020

EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA DE PREMIAÇÃO PARA PROJETOS E INICIATIVAS CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC- INCISO III

O Município de Lagoa de Velhos/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público a presente chamada pública, para apresentação de propostas para o auxílio emergencial destinado pela Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, visando a premiações de projetos e iniciativas culturais realizadas no âmbito do Município de Lagoa de Velhos/RN, em conformidade com a Lei de âmbito Federal que trata do enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (Lei Federal nº 13.979) de 6 de fevereiro de 2020;

Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020; Emenda Constitucional nº 6 de 7 de maio de 2020; com a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 ( Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública e com o Decreto Federal nº 10.464 de 17 de agosto que a regulamenta; respeitando os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, economicidade, eficiência, gratuidade e acesso à inscrição.

1-DO OBJETO

1.1- Constitui objeto da presente Chamada Pública, a seleção de até 13 (treze) iniciativas/projetos culturais nas linguagens de música, literatura, cultura, artesanato, artes plásticas e artes visuais. Cujo valor total dessa chamada é R$ 20.331,68 (vinte mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos) de acordo com critérios estabelecidos no presente instrumento.

 

2-DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1 O prazo de vigência do presente edital será de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação da Homologação do Resultado Final desta seleção no Diário Oficial do Município, prorrogável por uma única vez por igual período.

3.DA PREMIAÇÃO

3.1- O Município de Lagoa de Velhos, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, destinará 13 prêmios (treze prêmios), a artistas, grupos, coletivos e Instituições Culturais num valor total de R$ 20.331,68 (vinte mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos).

3.2- Os prêmios contemplarão as linguagens de música, literatura, cultura, artesanato, artes plásticas e artes visuais, de acordo com a indicação pelos candidatos no Formulário de Inscrição (Anexo 1) e serão divididos da seguinte forma:

LINGUAGEM MÚSICA: 07

Premiações (cantores, músicos, instrumentistas e produtores musicais);

As apresentações musicais e a realização de oficinas podem ser virtuais ou presenciais.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR INDIVIDUAL

VALOR TOTAL

01

Cantores e produtores

3

R$ 1.563,97

R$ 4.691,91

02

Músicos e instrumentistas

4

R$ 1.563,97

R$ 6.255,88

VALOR TOTAL CATEGORIA LINGUAGEM MÚSICA

R$ 10.947,79

 

LINGUAGEM AUDIOVISUAL: 03 Premiações (design fotográfico e desenhos artísticos);

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR INDIVIDUAL

VALOR TOTAL

01

Design fotográfico

01

R$ 1.563,97

R$ 1.563,97

02

Desenhos artísticos

02

R$ 1.563,97

R$ 3.127,94

VALOR TOTAL CATEGORIA LINGUAGEM AUDIOVISUAL

R$ 4.691,91

 

LINGUAGEM ARTESANATO: 01 Premiação (ARTESANATO);

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR INDIVIDUAL

VALOR TOTAL

01

Artesanato

01

R$ 1.564,04

R$ 1.564,04

VALOR TOTAL CATEGORIA LINGUAGEM ARTESANATO

R$ 1.564,04

 

LINGUAGEM LITERATURA: 02 Premiações ( ESCRITORA);

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR

VALOR

 

 

 

INDIVIDUAL

TOTAL

01

Literatura

02

R$ 1.563,97

R$ 3.127,94

VALOR TOTAL CATEGORIA LINGUAGEM LITERATURA

R$ 3.127,94

 

4.DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1- Poderão participar dessa chamada pública, iniciativas que desenvolvam atividades culturais, apresentadas pelos seguintes proponentes:

a) Pessoa física maior de 18 anos.

b) Pessoa jurídica formal (com CNPJ)

C) Grupos ou coletivos culturais sem CNPJ

 

4.2- Os participantes do prêmio deverão no ato da inscrição entregar Formulário de Inscrição (ANEXO 01), Autodeclaração (ANEXO 02), e Termo de Compromisso de Execução do Projeto (ANEXO 03).

4.3-No caso de grupos e Coletivos Culturais sem CNPJ, o prêmio será repassado à pessoa física indicada expressamente pelo Coletivo Cultural como seu (sua) representante para essa finalidade, conforme Carta de Autorização para grupos e iniciativas culturais sem CNPJ (ANEXO 04).

5-DAS VEDAÇÕES

5.1-É vedada a participação de candidatos:

a) Instituições com fins lucrativos;

b) Pessoas físicas, representantes de Coletivos Culturais, menores de 18 anos (Lei 9.784/1999);

c) Instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres;

d) Instituições sem fins lucrativos, fundações ou institutos, criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;

e) Instituições integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros);

f) Fundações, sociedades e associações de apoio a instituições públicas;

g) Partidos políticos e suas entidades;

h) Instituições e Coletivos Culturais que possuam dentre os seus(suas) representantes:

I-Membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

II-Servidor público de órgão ou entidade da Administração Federal direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

 

i) Instituições Culturais que sejam pessoas jurídicas de direito público da administração direta ou indireta.

6-DOS RECURSOS E DA GESTÃO

6.1-Essa chamada pública contará com recursos na ordem de R$ 20.331,68 (vinte mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos) destinado ao inciso III, Art. Nº 2 oriundos do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020, para fins de valorização da cultura local no Município de Lagoa de Velhos/RN.

6.2-Não havendo projetos classificados e uma das áreas de linguagens os recursos poderão ser remanejados para as demais áreas que obtiverem mais projetos classificados, obedecendo ao princípio da proporcionalidade. Os recursos citados no item 3.1 deste Edital serão destinados exclusivamente à premiação das iniciativas selecionadas neste certame.

6.3-A gestão deste Edital será realizada pelo(a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Lagoa de Velhos, Estado do Rio Grande do Norte.

7-DO PROCESSO SELETIVO

7.1-A presente chamada pública compreenderá as seguintes fases:

a. Inscrição;

b. Seleção: de caráter meritório e eliminatório;

c. Homologação: ato administrativo por meio do qual é confirmado o resultado final do concurso. Nessa fase serão conhecidos os candidatos selecionados para recebimento dos prêmios.

7.2-Entende-se por iniciativas HABILITADAS aquelas que encaminharem, no momento da inscrição, a documentação obrigatória prevista neste Edital.

7.3- Entende-se por iniciativas SELECIONADAS as que aptas levando-se em conta os critérios de seleção e o processo de desempate deste Edital.

8-DA INSCRIÇÃO

 

8.1- As inscrições são gratuitas e poderão ser efetuadas em um período de 02 (dois) dias compreendidos entre os dias 14 e 15 de dezembro de 2020, das 08:00 as 11:00 e das 14:00 as 16:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Lagoa de Velhos.

8.2- A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais os artistas, Instituição e Coletivo Cultural não poderão alegar desconhecimento.

8.3- Cada candidato poderá apresentar somente uma iniciativa para a seleção.

8.4- a hipótese de haver mais de uma inscrição por candidato, seja pessoa física, Instituição (com CNPJ) ou Coletivo Cultural (sem CNPJ) e seu representante, na mesma categoria ou em categorias distintas de acordo com este Edital, todas as iniciativas apresentadas por este candidato serão eliminadas em qualquer fase do Edital.

8.5-Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a inabilitação da inscrição, aplicando-se as penalidades cabíveis conforme legislação vigente.

8.6- Os candidatos são responsáveis pelas informações fornecidas e pelos documentos anexados, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento ou decorrentes da qualidade visual dos documentos enviados.

8.7-Para participar do Edital, o candidato deverá fazer chegar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Lagoa de Velhos pelas formas descritas, os seguintes documentos, considerados obrigatórios para a habilitação da inscrição, observada as exigências pertinentes a cada categoria:

8.7.1-Categoria - Pessoa Física:

a) Formulário de Inscrição (Anexo 1), devidamente preenchido e assinado pelo proponente.

b) Cópia simples dos seguintes documentos:

- RG

- CPF

- Comprovante de endereço.

 

c) Termo de Compromisso de Execução do Projeto (ANEXO 3)

d) Portifólio que comprove, realização de atividades culturais no município tais como: fotografias, cartazes, folders, ou material audiovisual (DVDs ou CDs,), folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais.

e) Os candidatos poderão apresentar outros materiais que julguem significativos para a avaliação, tais como depoimentos, programas, convites para participar de eventos, entre outras formas de registro das ações referentes ao objeto dessa Chamada Pública.

8.7.2-Categoria – Instituição Cultural: (Com CNPJ)

a) Formulário de Inscrição (Anexo 1), devidamente preenchido e assinado pelo(a) representante legal da instituição cultural;

b) Cópia simples do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

c) Cópia simples do Estatuto Social da instituição e, caso tenha sido atualizado, cópia da atualização;

d) Cópia simples da Ata de Eleição ou do Termo de Posse atualizado do responsável legal da instituição cultural;

e) Cópia simples do comprovante de endereço da entidade cultural, tais como contas de água, luz, correspondência bancária, estatuto atualizado, contrato de aluguel ou declaração assinada pelo proponente;

f) Cópia simples do documento de RG e CPF e comprovante de endereço do responsável legal da instituição cultural;

g) Portfólio que comprove, realização de atividades culturais, tais como:

fotografias, cartazes, folders, ou material audiovisual (DVDs ou CDs,), folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais.

h) Autodeclaração (ANEXO 02)

i) Termo de Compromisso de Execução do Projeto (ANEXO 3)

Os candidatos poderão apresentar outros materiais que julguem significativos para a avaliação, tais como depoimentos, programas, convites para participar de neventos, entre outras formas de registro das ações referentes a essa Chamada Pública.

8.7.3-Categoria – Coletivo Cultural ( SEM CNPJ)

a) Formulário de Inscrição (Anexo 1), devidamente preenchido e assinado pelo (a) representante do Coletivo Cultural;

b) Cópia simples do documento de identificação, do CPF e do comprovante de endereço do (a) representante do Coletivo Cultural;

c) Autodeclaração (ANEXO 02)

d) Carta de Autorização do Coletivo Cultural/Termo de Compromisso de Execução do Projeto (Anexo 4), com cópia do RG e CPF de todos os membros do Coletivo que indicarem o (a) seu (sua) respectivo (a) representante e assinarem a Carta;

e) Portfólio que comprove realização de atividades culturais no município, tais como: fotografia, cartazes, folders, fotografias ou material audiovisual (DVDs ou CDs,), folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais.

Os candidatos poderão apresentar outros materiais que julguem significativos para a avaliação, tais como depoimentos, programas, convites para participar de eventos, entre outras formas de registro das ações referentes ao objeto dessa Chamada Pública.

8.7- Serão considerados como documento de identificação: cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, carteira de identidade expedida pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar, passaporte brasileiro, carteira nacional de habilitação, carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei e carteira de trabalho e previdência social- CTPS.

8.8- Não serão aceitas as inscrições que não se apresentem de acordo com os prazos e exigências desta Chamada Pública.

8.9- O ônus decorrente da participação nessa Chamada Pública, incluídas as despesas com cópias e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do candidato.

 

9-DA SELEÇÃO

9.1-O conselho de cultura avaliará as iniciativas habilitadas, a partir do Formulário de Inscrição e do Portifólio enviado como comprovantes das ações desenvolvidas, considerando os seguintes critérios: Histórico da atuação do candidato, portfolio das ações realizadas, coerência entre objetivos, metodologia e produto final da proposta, viabilidade técnica de execução da proposta e benefícios culturais, educativos e sociais oferecidos à comunidade.

10-DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

10.1-A Secretaria Municipal de Educação e Cultura divulgará, mediante publicação no Diário Oficial do Município, a Homologação do Resultado Final fazendo constar na publicação:

a)Nome do Proponente (Pessoa física, Jurídica ou Coletivo Cultural);

b)CPF/CNPJ;

c)Área de atuação da proposta;

d) Valor do prêmio

10.2-Os responsáveis pelas iniciativas culturais selecionadas deverão ser comunicados isentando-se o município da responsabilidade por problemas técnicos que por ventura impliquem no não recebimento da mensagem pelo destinatário.

11-DA CONVOCAÇÃO

11.1-Os candidatos selecionados serão convocados para o recebimento do prêmio e terão o prazo de 03 dias, contados a partir da data de publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do município para entrega dos documentos e informações necessários à concessão do prêmio, como dados bancários e outros documentos caso sejam solicitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

12-DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

 

12.1-Os prêmios serão pagos segundo a disponibilidade financeira da rubrica orçamentária destinada a essa chamada pública.

12.2-Os prêmios serão repassados em uma única parcela, diretamente na conta bancária

12.3-A Secretaria Municipal de Educação e Cultura não se responsabilizará por eventuais irregularidades praticadas pelo candidato premiado, acerca da destinação dos recursos do Prêmio.

12.4- Os premiados no presente edital poderão receber visitas técnicas da administração pública e ser convidados a participar de eventuais encontros, entrevistas, reuniões propostas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura destinadas ao acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos com a implantação do presente certame.

13-DO MONITORAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA

13.1-O candidato premiado deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura , no prazo de 90 ( noventa dias) a partir do recebimento do prêmio, o Relatório Descritivo de Atividades realizadas (Anexo 5), para fins de avaliação das atividades promovidas, a partir da premiação das iniciativas culturais, e dos benefícios e efeitos trazidos para a comunidade, podendo ser enviados materiais tais como: fotografias, catálogo, material de imprensa (matéria de jornais e revistas), listas de presença, cartilhas, material em áudio e vídeo (CDs e DVDs), depoimentos, entre outros.

13.2- O Relatório Descritivo de Atividades (Anexo 5) deve ser devidamente preenchido, datado e assinado pelo responsável legal do candidato selecionado e enviado ao endereço eletrônico XXX (em formato PortableDocument File – PDF)ou na sede física da Secretaria Municipal de Cultura.

13.3- Os premiados no presente edital poderão receber visitas técnicas da administração pública e ser convidados a participar de eventuais reuniões pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, destinadas ao acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos com a implantação da presente chamada pública.

 

16- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

16.1- Os proponentes selecionados autorizam, desde já a Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos a mencionar o seu apoio financeiro, através da Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc e a utilizar em suas ações de difusão quando entenderem oportuno, sem qualquer ônus, as peças publicitárias, material audiovisual, fotografias, artigos e relatórios de atividades dos projetos selecionados nesta chamada pública.

16.2- Complementam ainda esta Chamada Pública os seguintes anexos:

-ANEXO 1: Formulário de Inscrição;

- ANEXO 2: Autodeclaração;

- ANEXO 3: Termo de Compromisso de Execução do Projeto;

- ANEXO 4: Carta de Autorização do Grupo ou Coletivo Cultural sem CNPJ;

- ANEXO 5: Relatório Descritivo de Atividades.

 

Lagoa de Velhos/RN, 10 de Dezembro de 2020.

 

SONYARA DE SOUZA RIBEIRO

Prefeita Municipal De Lagoa De Velhos

 

LEI ALDIR BLANC Nº 14.027/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN

CHAMADA PÚBLICA DE PREMIAÇÃO PARA PROJETOS E INCIATIVAS CULTURAIS – INCISO III

ANEXO 1

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA INICIATIVA

( )

Pessoa Física

( )

Grupo e instituição com CNPJ

( )

Grupo e coletivo cultural sem CNPJ

1.1. Nome do Projeto ou inciativa:

1.2. Segmento Cultural que atua:

( )

Música

( )

Literatura

( )

artesanato

( )

artes visuais

( )

artes plásticas

( )

Cultura Popular

1.3. Dados bancários para recebimento do prêmio:

Nº do Banco

 

Nome do Banco

 

Nº da Agência

 

Nº da Conta

 

Tipo de Conta

( ) corrente

( ) poupança

2. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

(Preencher apenas os campos referentes à categoria de inscrição)

2.1. Categoria: PESSOA FÍSICA

Nome do Proponente

 

CPF:

 

Nº do documento de Identidade

 

Tipo de documento de identificação

 

Data de Nascimento

 

Endereço completo

 

Telefone

 

E-mail

 

Data de Nascimento

 

 

Página da internet (se houver)

 

Outras ferramentas de comunicação utilizadas (se houver)

 

2.2. Categoria: PESSOA JURÍDICA FORMAL

Nome da instituição

 

CNPJ:

 

Nome do Representante Legal

 

CPF:

 

Nº do documento de Identificação

 

Tipo de documento de identificação

 

Data de Nascimento

 

Endereço completo

 

Telefone

 

E-mail

 

Página da internet (se houver)

 

Outras ferramentas de comunicação utilizadas (se houver)

 

2.3. Categoria: COLETIVO CULTURAL

Nome da iniciativa

 

Nome do Representante do coletivo/grupo

 

CPF

 

Nº do documento de Identificação

 

Tipo de documento de identificação

 

Data de Nascimento

 

Endereço completo

 

Telefone

 

E-mail

 

Página da internet (se houver)

 

Outras ferramentas de comunicação utilizadas (se houver)

 

3. DADOS SOBRE A ATUAÇÃO DO CANDIDATO/INICIATIVA

 

(Encaminhar portifólio e documentação que comprove a atuação do candidato nos últimos 24 meses)

3.1. Descreva as atividades desenvolvidas pelo candidato/inciativa:

3.2. O candidato/inciativa desenvolve atividades em algum equipamento cultural público ou privado (teatro, biblioteca, galeria, museu, espaço polivalente, entre outros)?

( ) sim ( ) não

Se sim, qual equipamento cultural e o que é desenvolvido nesse espaço?

3.3. O candidato/inciativa desenvolve ações em rede com outras instituições culturais, coletivos culturais e/ou artistas que atuam em prol da Diversidade Cultural?

( ) sim ( ) não

Se sim, de que forma?

3.4. De que forma o candidato/iniciativa promove o acesso da comunidade aos bens culturais, a produção e difusão da cultura?

3.5. O candidato/iniciativa desenvolve ações de valorização das culturas populares afro-brasileiras, dos povos indígenas, povos ciganos e dos demais povos e comunidades tradicionais?

( ) sim ( ) não

Se sim, quais ações e de que forma?

3.6. O candidato/iniciativa desenvolve ações de formação/capacitação em escolas públicas ou privadas?

( ) sim ( ) não

Se sim, de que forma e em quantas instituições de ensino?

3.7. O candidato/iniciativa desenvolve ações de valorização do patrimônio cultural material ou imaterial do município de São José de Mipibu?

( ) sim ( ) não

Se sim, de que forma?

3.8. O candidato/iniciativa desenvolve processos criativos continuados (jogo, dinâmica, experimentação, oficinas, rodas de conversa, entre outros)?

( ) sim ( ) não

Se sim, quais e de que forma?

3.9. O candidato/ iniciativa desenvolve ações de comunicação, documentação e(ou) registro (audiovisual, cultura digital, mídia social, material impresso etc) nas comunidades e redes em que atuam?

( ) sim ( ) não

Se sim, quais e de que forma?

3.10. O candidato/iniciativa desenvolve ações de integração entre culturas locais e educação formal?

( ) sim ( ) não

Se sim, quais e de que forma?

3.11. O candidato/ iniciativa possui apoio de membro(s) da comunidade local, como participante(s) envolvido(s) nas atividades realizadas (profissional, técnico, material, financeiro, voluntário, entre outros)?

( ) sim ( ) não

Se sim, quais e de que forma?

3.12. Qual é a abrangência do público beneficiado pelas ações do candidato/iniciativa? Marque abaixo o público beneficiário e informe ao lado a quantidade de pessoas envolvidas, tanto diretamente quanto indiretamente, nas ações realizadas:

( ) Estudantes da Rede Pública de ensino. Quantidade: ________

( ) Crianças, adolescentes e jovens. Quantidade: ________

( ) População de baixa renda, habitando áreas com precária oferta de serviços

públicos e de cultura, incluindo a área rural. Quantidade: ________

( ) Povos e Comunidades Tradicionais. Quantidade: ________

( )Grupos de idosos. Quantidade: ________

( ) Pessoas com deficiência/Mobilidade reduzida. Quantidade: ________

4. O candidato está ciente de que todas as informações descritas no item 3 deste Formulário deverão estar comprovadas no Portifólio, para que seja possível avaliar a candidatura na Fase de Seleção, de acordo com este Edital.

 

5. DADOS SOBRE O PROJETO INSCRITO

5.1. Nome do projeto/iniciativa:

5.2. Responsável pela iniciativa:

5.3. Objetivo da iniciativa (descreva o que se pretende alcançar com as ações que serão realizadas. No máximo 03 objetivos):

5.4. Cite e descreva as principais ações que serão realizadas com o prêmio.

5.5. Metodologia (Descreva como as ações serão realizadas):

5.6. Indique os principais resultados esperados.

5.7. Orçamento (Informe como os recursos serão utilizados):

 

ITEM

ATIVIDADE

QUANTIDADE

VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lagoa de Velhos/RN, ____ de ____________ de 2020.

 

Assinatura

Pessoa física proponente/ Representante Legal da Instituição Cultural ou Representante do Coletivo Cultural)

 

NOME COMPLETO

 

LEI ALDIR BLANC Nº 14.027/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN

CHAMADA PÚBLICA DE PREMIAÇÃO PARA PROJETOS E INCIATIVAS CULTURAIS – INCISO III

ANEXO II

AUTODECLARAÇÃO

 

EU, _____________________ (nome da Pessoa Física proponente, Representante Legal da Instituição Cultural / Representante do Coletivo Cultural), residente e domiciliado(a) em ______________ (endereço residencial), portador(a) do documento de identificação RG de n° ___________ CPF n° ________, responsável pelo iniciativa cultural ___________ inscrito no referido Edital de Seleção para auxílio emergencial da Cultura durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020, em atendimento à Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020, em prol da Diversidade Cultural Brasileira no município de Lagoa de Velhos/RN, DECLARO:

1. Ter pleno conhecimento da Lei de Emergência Cultural, Aldir Blanc e as normas que regem essa Chamada Pública para premiação de projetos e iniciativas culturais.

2. Estar ciente dos meus direitos, deveres e procedimentos definidos pelos atos normativos que regem essa Chamada Pública de Seleção, zelando pela observância das suas determinações;

3. Estar ciente de que as informações e documentos apresentados neste processo seletivo são de minha inteira responsabilidade, sendo a expressão da verdade;

4. Estar ciente da entrega do Relatório Descritivo de Atividades (Anexo 6) à Secretaria de Cultura do município de São José de Mipibu no prazo de 90 (noventa) dias após o recebimento do prêmio;

5. Não me enquadrar em quaisquer das vedações dispostas nessa Chamada Pública.

6. Assumir total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados, cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente.

 

Lagoa de Velhos /RN, ___ de ____________ de 2020.

 

Assinatura

(Representante Legal da Instituição Cultural / Representante do Coletivo Cultural) ou Pessoa Física

 

NOME COMPLETO

 

LEI ALDIR BLANC Nº 14.027/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN

CHAMADA PÚBLICA DE PREMIAÇÃO PARA PROJETOS E INCIATIVAS CULTURAIS – INCISO III

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

 

Eu, _____________, CPF: _______, RG: ___________, representante da iniciativa ________, inscrito na referida Chamada Pública, de Premiação para projetos e iniciativas cultural – Inciso III, para seleção do auxílio emergencial da Cultura durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020, em atendimento à Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020; me comprometo a:

1. Receber o prêmio, no valor integral bruto a ser depositado em conta corrente/poupança, conforme dados bancários indicados no Formulário de Inscrição;

2. Apresentar Relatório Descritivo de Atividades (Anexo 7) no prazo de 90 (noventa) dias após o recebimento do prêmio, para fins de avaliação das atividades promovidas a partir da premiação dessa iniciativa cultural e dos benefícios e efeitos trazidos para a comunidade, podendo ser enviado materiais tais como: fotografias, catálogo, material de imprensa (matéria de jornais e revistas), listas de presença, cartilhas, material em áudio e vídeo (CDs e DVDs), depoimentos, entre outros. Além disso, DECLARO estar ciente de que:

3. O município de Lagoa de Velhos/RN não se responsabiliza caso a destinação dos recursos do Prêmio for executado em desacordo com as normas previstas no edital, ou por qualquer outra irregularidade praticada na destinação dos recursos.

4. Me comprometo ainda a cumprir as regras do Edital, estando de acordo com seus termos e vedações.

 

Lagoa de Velhos /RN, ____ de _____________ de 2020.

 

Assinatura

(Pessoa Física / Instituição Cultural ou Representante do Coletivo Cultural)

 

NOME COMPLETO

 

LEI ALDIR BLANC Nº 14.027/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN

CHAMADA PÚBLICA DE PREMIAÇÃO PARA PROJETOS E INCIATIVAS CULTURAIS – INCISO III

ANEXO IV

CARTA DE AUTORIZAÇÃO DO GRUPO OU COLETIVO CULTURAL SEM CNPJ

 

Nós, membros do Grupo/Coletivo Cultural ________________ (nome do Coletivo Cultural), declaramos que decidimos apresentar a iniciativa cultural/projeto_____________ (nome da iniciativa a ser selecionada) para inscrição no referida Chamada Pública de Seleção para auxílio emergencial da Cultura durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020, em atendimento à Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020. Para isso nomeamos o(a) Sr.(a) _______ (Representante do Coletivo Cultural), portador(a) do documento de identificação _________ (tipo do documento de identificação) de n° ___________ (nº do documento de identificação) e CPF n° ___________ (nº do CPF), como representante e responsável pelo Grupo/Coletivo Cultural e pela inscrição que concorrerá ao prêmio, bem como para recebê-lo em nome do nosso Grupo/Coletivo Cultural.

Assim RECONHECEMOS e AUTORIZAMOS:

1. Recebimento do prêmio, no valor integral bruto a ser depositado em conta corrente/poupança, conforme dados bancários indicados no Formulário de Inscrição, em nome do(a) Representante do Grupo/Coletivo Cultural.

2. Apresentação do Relatório Descritivo de Atividades pelo Representante do Coletivo Cultural, instituição ou pessoas física no prazo de 90 (noventa) dias após o recebimento do prêmio, para fins de avaliação das atividades promovidas a partir da premiação dessa iniciativa cultural e dos benefícios e efeitos trazidos para a comunidade, podendo ser enviado materiais tais como: fotografias, catálogo, material de imprensa (matéria de jornais e revistas), listas de presença, cartilhas, material em áudio e vídeo (CDs e DVDs), depoimentos, entre outros.

Além disso, DECLARAMOS estar cientes de que:

3. O município de Lagoa de Velhos/RN não se responsabiliza se o(a) Representante do Grupo/Coletivo Cultural fizer destinação dos recursos do prêmio em desacordo com o pactuado com os demais membros do Coletivo, ou por qualquer outra irregularidade praticada na destinação dos recursos.

4. O Coletivo Cultural cumprirá as regras do Edital, estando de acordo com seus termos e vedações.

Seguem em anexo a esta Carta as cópias do RG e do CPF de todos os membros integrantes do Coletivo Cultural candidato (apenas maiores de 18 anos):

 

1.Nome:

RG:

Órgão emissor:

Data de Nascimento: / /

CPF:

Assinatura:

2.Nome:

RG:

Órgão emissor:

Data de Nascimento: / /

CPF:

Assinatura:

3.Nome:

RG:

Órgão emissor:

Data de Nascimento: / /

CPF:

Assinatura:

4.Nome:

RG:

Órgão emissor:

Data de Nascimento: / /

CPF:

Assinatura:

5.Nome:

RG:

Órgão emissor:

Data de Nascimento: / /

CPF:

Assinatura:

 

(Acrescentar membros integrantes, conforme composição do Coletivo Cultural)

 

Lagoa de Velhos/RN, ___________

 

Assinatura

 

(Representante Legal da Instituição Cultural / Representante do Coletivo Cultural)

 

NOME COMPLETO

 

LEI ALDIR BLANC Nº 14.027/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN

CHAMADA PÚBLICA DE PREMIAÇÃO PARA PROJETOS E INCIATIVAS CULTURAIS – INCISO III

ANEXO 05

RELATÓRIO DESCRITIVO DE ATIVIDADES

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO PREMIADO:

(Preencher apenas os campos referentes à categoria do candidato)

Categoria do Candidato:

( ) Instituição Cultural com CNPJ

( ) Coletivo Cultural sem CNPJ

( ) Pessoa física

CATEGORIA – INSTITUIÇÃO CULTURAL /COLETIVO

Nome da instituição de Cultura:

Nome da Instituição Cultural:

CNPJ:

Endereço da sede da instituição cultural:

Cidade:

UF:

Bairro:

CEP:

Nome do Representante Legal:

RG:

CPF:

Data de Nascimento:

Endereço completo do Representante Legal:

Cidade:

UF:

Bairro:

CEP:

DDD/Telefone:

E-mail:

Página da internet (se houver):

Indique outras ferramentas de comunicação utilizadas (se houver):

CATEGORIA – GRUPO/COLETIVO CULTURAL

Nome da iniciativa

Nome do Coletivo Cultural:

Nome do Representante:

RG:

CPF:

Data de Nascimento:

Endereço completo:

Cidade:

UF:

Bairro:

CEP:

DDD/Telefone:

E-mail:

Página da internet (se houver):

Indique outras ferramentas de comunicação utilizadas (se houver):

CATEGORIA – PESSOA FÍSICA

Nome da iniciativa

Nome do Coletivo Cultural:

Nome do Representante:

RG:

CPF:

Data de Nascimento:

Endereço completo:

Cidade:

UF:

Bairro:

CEP:

DDD/Telefone:

E-mail:

Página da internet (se houver):

2. DADOS SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS APÓS A PREMIAÇÃO

2.1. Os recursos do prêmio foram repassados em caráter de auxílio emergencial. Nesse caso, os recursos foram utilizados para:

( ) desenvolvimento de atividades culturais

( ) outro fim. Qual? _____________________

3. EM CASO DE UTILIZAÇÃO DO PRÊMIO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS

3.1. Descreva como foram desenvolvidas as atividades após recebimento do prêmio pelo candidato:

3.2. Em que comunidade, local do município de São José de Mipibu ocorreram as atividades?

3.3. Qual principal público beneficiário das atividades?

3.4. As atividades ocorreram com outros parceiros ou com recurso de outros parceiros? Se sim, quais?

3.5. Quais produtos gerados pelas atividades desenvolvidas (oficinas, teatro, cartilhas, livros, s,

vídeos e registros fotográficos, sites entre outros)? Listar abaixo e encaminhar junto a este Relatório.

3.6. Qual forma de divulgação das atividades desenvolvidas (cartazes, folders, convites, flyers,

ingressos, clipping de matérias em jornais, revistas, televisão, rádio, sites, guias, entre outros)? Listar

abaixo e encaminhar junto a este Relatório.

3.7. Que ações de sustentabilidade foram desenvolvidas?

3.8. Houve alguma dificuldade para o desenvolvimento das atividades nesse período de 90 dias após

o recebimento do prêmio? Se sim, descreva.

3.9. Como o premiado avalia o formato de apoio financeiro por meio de premiação ?

 

Lagoa de Velhos/RN, ___ de ____________ de 2020.

 

Assinatura

(Pessoa Física responsável pela Candidatura / Representante do Coletivo Cultural)/ Pessoa Física

 

NOME COMPLETO

 


Publicado por:
João Maria Damascena
Código Identificador:BC7DEB11