ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DA ATA Nº 163/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e dezessete minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 266, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião extraordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura e Aprovação da Ata Anterior; 2) Aprovação do Envio da Proposta de Renovação do SAFA para o edital do Itaú Social; 3) Emissão do Certificado de Captação; 4) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Daiana da Silva Gurgel (Secretaria Municipal de Administração); Maria Gorete de Oliveira Dantas (Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças Silveira – GASPEC); Eduarda Hermínia Paiva do Carmo (Secretaria Municipal de Saúde); Suerlange Soares (Secretaria Municipal de Educação) Maria da Saúde Paiva de Góis (Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA); Antônia Luciana Silva de Moura e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas (Casa dos Conselhos) e como convidados Antonia Verônica Pinheiro de Assis. A reunião foi aberta pelo Presidente Fernando Magalhães, que iniciou dando boas-vindas aos presentes e agradeceu a presença de todos. Em seguida, Antônia Luciana realizou a leitura da pauta e Maria Eduarda realizou a leitura da ata anterior n°162, que foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros presentes. Na sequência, Antônia Verônica falou sobre o envio da proposta de renovação do SAFA para o edital do Itaú social 2026, informando que a proposta do serviço já foi enviada em 2025 e está sendo executada em 2026. Informou que o Itaú Social, em função de revisão estratégica interna, reavaliou o modelo do Edital dos Fundos da Infância e Adolescência, e que por este motivo as inscrições do edital foram suspensas, e que os interessados em submeter seus projetos passarão por avaliação por meio de formulário específico, que haverá um ciclo de análises, com recebimento até 13 de setembro do corrente ano. Verônica preencheu o formulário juntamente com os conselheiros presentes, bem como a Carta de Captação que foi preenchida em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que tem o prazo até o dia 31 de agosto para captação de recursos para custeio do serviço SAFA. O envio da proposta da renovação e da Carta de Captação foi aprovada de forma unânime por todos os conselheiros presentes. O envio da proposta de renovação e da carta de captação. A referida carta é necessária para envio juntamente com o formulário para o edital do Itaú social. Nos informes, Luciana informou sobre o evento de lançamento do Projeto Proteção Integrada que acontecerá no dia 11 de setembro, na Câmara Municipal de Vereadores. Gorete informou que o GASPEC está com parceria com a Liga do Câncer de Mossoró e que mensalmente está ocorrendo atendimento médico com cinco profissionais, como oncologista, mastologista, entre outros. A Secretária Daiana finalizou a reunião às 10h57min e agradeceu a presença de todos. E eu, Daiana da Silva Gurgel, secretária do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes. 


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:BCBA5513